Moraes multa X em R$ 8 milhões por não fornecer dados de Allan dos Santos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 8,1 milhões à empresa X por supostamente descumprir uma ordem judicial que exigia o fornecimento de dados cadastrais de um perfil atribuído ao jornalista Allan dos Santos. A solicitação foi feita no âmbito de um inquérito aberto em julho do ano passado para investigar a atuação dele nas redes sociais.

Além do envio das informações, Moraes determinou o bloqueio da conta, medida cumprida pela plataforma. No entanto, o X alegou que suas operadoras não coletam dados cadastrais, o que levou ao descumprimento da decisão.

Como consequência, o ministro impôs uma multa de R$ 100 mil por dia, cujo valor acumulado foi recalculado em outubro, resultando nos R$ 8,1 milhões agora cobrados.

“Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda, por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), conforme já informado pela empresa, a ser depositado na conta da União”, escreveu Moraes na decisão tomada na quarta (19) e tornada pública nesta quinta (20) (veja na íntegra).

Na época, o X recorreu da decisão, mas Moraes manteve a penalidade e determinou o pagamento imediato da quantia.

Allan dos Santos é fundador do canal Terça Livre e figura como alvo de duas investigações no STF. Um dos inquéritos apura a participação em supostas ameaças a ministros do tribunal. O outro investiga um alegado financiamento de atos antidemocráticos no país.

A Polícia Federal apontou ao Supremo que o jornalista, “a pretexto de atuar” no ofício, teria assumido o papel de organizador de um movimento responsável por ataques à Constituição, às instituições e à democracia.

“Narrando que ‘a estratégia usada por essa milícia digital busca atingir diretamente a instituição Polícia Federal e a investigação que ocorre no Supremo Tribunal Federal’”, escreveu Moraes no despacho.