Gilmar defende que Bolsonaro seja julgado pela 1ª Turma do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta quinta-feira (20) que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado seja julgada pela Primeira Turma da Corte.

“Foi isso que o Tribunal decidiu ao permitir que fosse para as turmas o julgamento dos processos criminais. Inicialmente, se vocês se lembram, julgamos muitos no plenário. Depois isso passou para a turma. E é uma circunstância. Se o relator é da Primeira Turma, o processo vai para a Primeira Turma. Nós também temos nossos processos que julgaremos na Segunda Turma. Isto é natural como acontece”, disse o ministro.

A defesa de Bolsonaro deve tentar levar o julgamento para o plenário da Corte, pois o colegiado tem uma formação considerada desfavorável ao ex-mandatário. A Primeira Turma é formada por cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

No plenário, o ex-presidente seria julgado por 11 ministros, incluindo o próprio Gilmar, Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Gilmar também comentou sobre os próximos passos do processo, destacando que as defesas poderão apresentar suas contraprovas agora que a denúncia da PGR foi protocolada. Após a denúncia, Moraes liberou a íntegra da delação do tenente-coronel Mauro Cid e os vídeos dos depoimentos do militar.

“Portanto, nós temos uma ordem processual. Antes, nós tínhamos muita especulação, inquérito, assuntos que se falavam. Houve uma medida também do ministro Alexandre [de Moraes], que eu acho que é saudável, que foi abrir as delações, especialmente a delação do [Mauro] Cid, de modo que todos saibam de que nós estamos falando, quais são os lastros”, ressaltou.

Originalmente, a competência para julgar ações penais era do plenário. Em nota, divulgada após a alteração, a Corte apontou que o julgamento do Mensalão (entre 2007 e 2013) congestionou a pauta e motivou o deslocamento das análises para as Turmas, em 2014.

Em 2020, a prerrogativa do plenário foi retomada quando o STF limitou o foro aos crimes de agentes públicos praticados no exercício do mandato e em razão da função pública.

Contudo, em dezembro de 2023, a Corte restabeleceu a competência das Turmas para processar e julgar ações penais originárias contra parte das autoridades com foro no Tribunal. A mudança foi proposta por Barroso para agilizar a distribuição dos processos criminais e reduzir a sobrecarga do plenário.

Nesta manhã, o decano visitou o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), que presta assistência jurídica a migrantes, e formalizou a doação dos R$ 100 mil que recebeu de indenização do procurador do Ministério Público de Goiás Fernando Krebs.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Bolsonaro e outras 33 outras pessoas no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. A PGR acusa os denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas de todos os crimes imputados a Bolsonaro somam 43 anos de prisão. Mas a dosimetria da pena, caso ele seja condenado, só será definida no final do julgamento da ação penal, que ainda não foi aberta.

A defesa disse ter recebido a denúncia “com estarrecimento e indignação” e reforçou que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.