EUA: Governo Trump endurece trato de detentos transgênero – 23/02/2025 – Mundo

A Agência Federal de Prisões dos Estados Unidos estabeleceu na sexta-feira (21) novas diretrizes rigorosas para o tratamento de detentos transgêneros, em conformidade com a decreto do presidente Donald Trump sobre reconhecimento de gênero, incluindo o fim de procedimentos especiais para revistas e a proibição de comprarem a roupa íntima de sua escolha.

As diretrizes, obtidas pelo The New York Times, mostram as medidas extraordinárias que o governo federal terá que tomar para cumprir o decreto do presidente de que existem apenas dois sexos, estabelecidos no nascimento, e que homens que “se identificam como mulheres” representam uma ameaça à segurança das mulheres.

O memorando foi emitido no mesmo dia em que um novo grupo de mulheres trans foi à Justiça para tentar impedir sua transferência de prisões femininas para instalações masculinas, afirmando que a mudança as colocaria em alto risco de violência física e sexual.

Uma decisão liminar emitida na terça-feira (18) havia suspendido a transferência de três mulheres trans para prisões masculinas. Mas a nova ação diz que o órgão governamental havia informado que mulheres trans que não eram partes de processos anteriores seriam transferidas para prisões masculinas imediatamente.

O documento de duas páginas da Agência Federal de Prisões detalha o tratamento que detentos trans devem receber. As diretrizes exigem que os funcionários da prisão se refiram aos encarcerados pelo “nome legal ou pronomes correspondentes ao seu sexo biológico”.

O memorando diz que guardas masculinos não estariam mais impedidos de revistar mulheres trans e afirma que as prisioneiras trans não teriam mais permissão para comprar sutiãs e outras roupas femininas dentro da prisão.

Fundos públicos não seriam mais usados para comprar itens que comprimem seios, removem pelos ou permitem que homens trans usem mictórios.

“Indivíduos não serão encaminhados para cirurgias de afirmação de gênero”, segue o memorando. Contudo, o documento diz que prisioneiros que já estavam recebendo hormônios e outros cuidados médicos e de saúde mental antes do decreto de Trump continuariam a recebê-los devido a uma ordem judicial.

“A segurança e a saúde mental dos afetados continuam sendo uma prioridade máxima, e é fundamental que essas mudanças sejam realizadas com o máximo cuidado e sensibilidade”, afirma o documento.

De cerca de 150 mil prisioneiros federais, menos de 1.600 são mulheres trans, de acordo com documentos judiciais apresentados pelo governo. Cerca de duas dúzias delas estão atualmente em instalações femininas —o restante está em prisões masculinas, mas pode ter direitos como passar por revista apenas com guardas mulheres ou ter permissão para comprar roupas íntimas femininas. Cerca de 700 prisioneiros são homens trans.

Defensores dos prisioneiros transgêneros dizem que mais mulheres trans deveriam ser alocadas em unidades femininas, mas a aprovação para tais transferências é difícil e complicada. Procedimentos de segurança devem ser aplicados tanto para a prisioneira quanto para a instalação, e avaliações de saúde mental e física são necessárias.

Apenas em um número muito pequeno de casos um juiz especificará na sentença que o réu deve ser colocado em uma prisão feminina.

Mas pessoas transgênero são particularmente vulneráveis na prisão, um fato reconhecido em uma decisão histórica da Suprema Corte de 1994 que afirmou que os oficiais prisionais são responsáveis por garantir sua segurança. Dados federais mostram que prisioneiros transgênero têm dez vezes mais probabilidade do que outros detentos de serem vítimas de abuso sexual.

Sob regulamentos vinculados a um estatuto de 2003, a chamada Lei de Eliminação do Estupro na Prisão, as decisões de alojamento para detentos devem levar em conta avaliações de risco que incluem o status de transgênero. Mas cada governo fornece orientações diferentes à Agência Federal de Prisões para realizar as avaliações.

Críticos argumentaram que permitir que mulheres transgênero sejam colocadas em prisões femininas ameaça a privacidade e a segurança das outras detentas.

Em um decreto de 20 de janeiro, o presidente pediu que esses regulamentos fossem alterados “conforme necessário” —são processos geralmente longos, mas que Trump tentou acelerar repetidamente.

A ordem de Trump determinou que todos os prisioneiros deveriam ser alojados de acordo com seu sexo de nascimento e que os atendimentos médicos relacionados ao gênero deveriam ser interrompido.

Em resposta, várias mulheres trans entraram com processos judiciais, argumentando que isso as colocaria em alto risco de violência física e sexual e agravaria suas condições de saúde mental. Uma delas, que foi à Justiça sob o pseudônimo de Jane Jones, passou por várias cirurgias, incluindo uma vaginoplastia, mudou legalmente seu nome e tem seu gênero identificado como feminino em seus documentos.

“Sempre foi tratada como mulher por oficiais correcionais federais”, diz o processo judicial. “Uma mulher com anatomia feminina completa não tem lugar em uma instalação masculina”, declarou Jones.

Em outro caso, o juiz Royce C. Lamberth do Tribunal Distrital de Columbia emitiu uma decisão liminar vetando a transferência de três detentas para uma instalação masculina, argumentando que elas demonstraram “claramente que um dano irreparável ocorrerá”.

Mas nesta semana, a Agência Federal de Prisões parecia estar avançando com planos para realocar as outras, de acordo com o processo mais recente referente ao caso.

Embora as transferências provavelmente não sejam vistas como uma violação direta da ordem do juiz, David Super, professor de direito da Universidade Georgetown, diz que elas violariam claramente o espírito da decisão de Lamberth de que a mudança provavelmente violaria o artigo constitucional que proíbe “punição cruel e incomum”.

“Historicamente, governos não realizam atos declarados como ilegais por uma ordem judicial”, afirma ele. A Agência Federal de Prisões não respondeu a um pedido de comentário.