O pior erro do Supremo seria se abster de julgar big techs, diz Dino

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que seria “o pior erro, um erro imperdoável” se o plenário se abstivesse de julgar as big techs que controlam as redes sociais, dados os crimes que são cometidos em ambiente virtual naquilo que ele classificou como uma “zona de imunidade jurídica”.

Em aula magna na Faculdade de Direito da USP nesta segunda-feira (24), ele afirmou que a lei do Marco Civil da Internet, de 2014, está desatualizada. Também disse que é preciso revisar o artigo 19, sobre a responsabilização das plataformas por eventuais conteúdos criminosos.

“A lei chamada Marco Civil da Internet diz que se é violado o direito de alguém por intermédio de uma postagem, esse alguém tem que ingressar na Justiça, obter ordem judicial e só se a plataforma não cumprir a ordem judicial que ela é responsável pelo conteúdo daquilo que circulou. Isso é suficiente neste momento? Isso é constitucional neste momento? Isso concede uma proteção suficiente neste momento?”, questionou.