Governo desiste de extinguir saque-aniversário do FGTS

O ministro Luiz Marino, do Trabalho e Emprego, afirmou nesta quarta (26) que o governo federal desistiu de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A decisão marca uma mudança na posição defendida por ele próprio nos últimos anos dentro do governo.

O saque-aniversário foi criado em 2019 durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e permitia aos trabalhadores retirarem anualmente uma parte do fundo. A adesão era opcional.

“O saque-aniversário é uma distorção da função do fundo. Mas o governo não decide essas questões sozinho. Parlamento diz que não tem chance de prosperar [o fim do saque-aniversário]. Então não vou ficar insistindo, se não tem chance de prosperar”, afirmou o ministro ressaltando que não quer gerar atritos com o Congresso.

A manutenção do saque-aniversário ocorre em um momento de queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende rotineiramente que quer colocar dinheiro circulando nas mãos da população.

No entanto, Marinho negou qualquer relação com o cenário político, afirmando que seguirá defendendo o fim do saque-aniversário no futuro.

Além da decisão sobre o FGTS, o ministro informou que Lula deve assinar, após o Carnaval, uma medida provisória para regulamentar a oferta de empréstimos consignados para trabalhadores da iniciativa privada, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Vamos soltar a medida provisória. O sistema está redondo. Na semana após o carnaval, vamos programar a assinatura do presidente”, afirmou.

Luiz Marinho, no entanto, evitou dar uma data para o lançamento da plataforma aos trabalhadores. Ele diz que já há uma previsão, mas não afirmou quando.

A expectativa é de que as taxas de juros se equiparem ao valor praticado nas operações de consignado com os servidores públicos e aposentados pelo INSS. Esta modalidade de empréstimo desconta as parcelas diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores ou do benefício do solicitante.