STF confirma por unanimidade decisão de Dino que liberou emendas

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) referendou hoje a decisão do ministro Flávio Dino que homologou um plano de trabalho para dar transparência às emendas parlamentares.

O que aconteceu

Os Poderes Executivo e Legislativo elaboraram um plano em conjunto e apresentaram ao Supremo. Foram estabelecidos prazos para implementação das novas diretrizes, que pretendem dar mais transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

Na semana passada, o relator do caso, Flávio Dino, aprovou o plano e o submeteu ao plenário do STF. O ministro André Mendonça votou por último, hoje. Dino havia afirmado que não havia mais empecilhos para a execução das emendas, desde que cumpridos os critérios técnicos estabelecidos no plano e em decisões do STF.