Isenção de IR por doença será mantida, diz Haddad – 06/03/2025 – Painel S.A.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informa que não enviou ao Congresso —e não enviará— um projeto de lei prevendo teto de isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves que ganham até R$ 20 mil por mês.

A declaração é uma resposta à Unafisco, associação de auditores fiscais, que, ao Painel S.A., afirmou considerar ir ao STF caso a medida seja implementada.

Via assessoria, o ministro afirmou que essa medida chegou a ser estudada e que, desde o fim do ano passado, foi retirada de pauta a pedido do presidente Lula.

Portanto, não faria sentido algum a associação ir ao Supremo por algo que sequer saiu do papel.

“Devido a esse e outros ajustes o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara”, disse Haddad.

O projeto de lei prevê uma série de medidas compensatórias para que os brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais fiquem isentos do IR.

A Unafisco considera ser inconstitucional tirar a isenção de portadores de doenças como câncer e Parkinson, independente dos rendimentos mensais de cada um.

Com Stéfanie Rigamonti

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