Justiça autoriza com cão de suporte emocional em avião – 10/03/2025 – Cotidiano

A Justiça do Amazonas determinou que uma companhia aérea autorize o embarque de passageira com o seu cão de suporte emocional na cabine do avião, fora da caixa.

Decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ocorreu de forma monocrática pela desembargadora Socorro Guedes, na última quinta (6).

A medida da juíza, que é uma tutela antecipada, vai contra a decisão de primeiro grau que havia negado, anteriormente, o pedido de transporte do cachorro, autorizando que ele fosse levado apenas na área de bagageiro.

A passageira afirma que sofre de transtorno de pânico e depressivo e que precisa da companhia do animal. Um laudo psicológico foi anexado ao processo.

Ainda segundo a solicitação da passageira, um dos cães de suporte emocional é obeso e tem ansiedade, que o torna inapto para o transporte no bagageiro. Um laudo veterinário também foi anexado ao processo.

A juíza considerou que ficou comprovado que a passageira sofre de transtorno psiquiátrico grave.

“Além disso, há risco de dano irreparável, pois a negativa da companhia aérea pode gerar grave crise emocional na agravante e colocar em risco a saúde do animal, considerando que sua obesidade e quadro ansioso podem ser agravados no ambiente de confinamento”, afirmou.

“Ainda que a regulamentação mencione cães-guia, a jurisprudência já pacificou o entendimento de que a norma deve ser aplicada, por analogia, aos cães de suporte emocional, em razão do princípio da isonomia”, disse a juíza em outro trecho da decisão.

Entre os requisitos determinados para que o cão seja autorizado a viajar com a passageira estão a ordem de que o cachorro use guia, peitoral e focinheira durante todo o período de embarque e voo, que a passageira seja acomodada na primeira fileira da aeronave para minimizar eventuais incômodos a outros passageiros e que a passageira mantenha o cão em boas condições de higiene antes de embarcar.

Em caso de descumprimento da companhia aérea, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.