O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (9) a apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que trata das dívidas dos estados com a União. O projeto muda o indexador da dívida dos estados – mudança feita pelo próprio Pacheco.
Segundo o presidente do Congresso, tanto o ministério da Fazenda, quanto os governadores não foram 100% atendidos.
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Atualmente, a dívida é calculada pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), além de mais 4% ao ano. A proposta visa acabar com esses 4%, suprindo-o da seguinte maneira: 1% sendo destinado para investimento em educação, infraestrutura e segurança; e 1% para um fundo de equalização (que será criado).
Além disso, os 2% restantes seriam perdoados gradualmente. Dessa forma, caso o estado pague de 10% a 20% da dívida, 1% é perdoado. Se pagar além de 20%, 2% será perdoado.
Ademais, a matéria deve ser votada só depois do recesso parlamentar, que tem início no dia 18 de julho. Então, os parlamentares voltam a ativa no primeiro dia do mês de agosto.
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