Governo é contra obrigar geradoras a pagar multa para renovar contrato

O Ministério de Minas e Energia deve se posicionar contra condicionar a renovação dos contratos de concessão de energia ao pagamento pelas empresas das multas aplicadas pela má prestação dos serviços.

A medida obrigaria, por exemplo, a Enel a pagar cerca de R$ 500 milhões em multas aplicadas pelos apagões em São Paulo (entre 2023 e 2024) caso queira antecipar a renovação do seu contrato, que termina em 2028.

No total, 53 concessionárias de energia operam no país, das quais 20 estão em fase de renovação dos contratos. A maioria também questiona multas na Justiça, em processo que levam anos para serem julgados e muitas vezes caducam. A EDP, que atua no Espírito Santo, é a primeira a pedir a renovação. Seu contrato vence em junho deste ano.