A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal vai adiar o Projeto de Lei (PL nº 2.338/2023) que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil. Os parlamentares do colegiado não entraram em consenso para votação.
A matéria deverá ser pautada novamente. A votação deve acontecer depois do recesso parlamentar – que tem início no dia 18 e acaba dia 31 deste mês. Este é o segundo adiamento do projeto. A votação deveria ter ocorrido no último dia 4, mas foi adiada para atualização do texto do projeto feita pelo relator.
A CTIA é a única comissão que analisará o PL antes da ida deste ao plenário do Senado. O texto vai para a Câmara dos Deputados, caso a Casa Alta aprove. O adiamento contraria a expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do PL, proposto em maio de 2023.
Com informações da Agência Brasil
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