MP pede aumento de pena de bolsonarista condenado por morte de petista

Note-se que, ao assumir a autoria do delito – isto é, tomar, para si, a responsabilidade pelo ato que produziu o resultado morte -, alegando, contudo, ter agido em resposta a uma alegada (mas não provada) agressão injusta ainda que iminente, protagonizada pela vítima, não houve, por parte do agente, a assunção da prática de um fato criminoso, e sim a dedução de uma narrativa que, não fosse fantasiosa, retrataria a prática de fato acobertado pelo ordenamento jurídico a título de legítima defesa – fato, portanto, lícito.
Trecho do recurso do MPPR

Defesa de Guaranho vai recorrer. O advogado do ex-policial penal informou que adotará as medidas cabíveis para impugnar o recurso interposto pelo Ministério Público do Paraná. Em nota, Samir Matar Assad declarou também que recorreu da sentença aplicada ao cliente. Segundo ele, há diversas inconsistências que podem levar à nulidade do julgamento.

O réu condenado cumpre pena em prisão domiciliar por conta de alegados problemas de saúde. Em nota, o Ministério Público esclareceu que também apresentou um recurso em 17 de fevereiro para que Jorge Guaranho seja levado ao sistema prisional.

O MP entende que o tratamento médico pode ser realizado na cadeia. “Não se constata que o paciente esteja extremamente debilitado – como se observa dos vídeos veiculados na mídia que captaram sua entrada e/ou saída do fórum, bem como do vídeo de seu interrogatório em plenário – ou impossibilitado de receber atendimento no estabelecimento prisional”, sustenta o MP.

Advogados do bolsonarista defendem que ele precisa de tratamento médico. No pedido à Justiça, os defensores detalharam que Guaranho levou nove tiros no dia da morte de Marcelo e foi espancado por cinco minutos, o que resultou em fratura completa da mandíbula, perda de dentes e massa óssea. “Cabe destacar que os diversos projéteis estão alojados no corpo do paciente, inclusive na caixa craniana e na porção esquerda da massa encefálica”, segundo pedido protocolado no TJPR.

Júri durou três dias

A juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler aplicou a pena de 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado. Guaranho poderá recorrer da sentença. O julgamento ocorreu na Vara Privativa do Tribunal do Júri do Foro Central de Curitiba dois anos e meio após a morte de Arruda.