Justiça cita ECA e proíbe CRB de fazer anúncio de site de acompanhantes

Antes de entrar com ação, o promotor encaminhou ao CRB, em novembro de 2024, uma recomendação para que ele suspendesse as publicidades. Mas o clube não atendeu e, “em sentido oposto, lançou a campanha intitulada “Caçada Fatal”, cujo início deu-se em 7 de março deste ano.”

A campanha disponibilizou 50 camisas do CRB a serem espalhadas em quatro pontos de Maceió, a serem divulgados nos perfis da empresa e do clube.

“No caso em análise restou evidenciada que as publicidades que constituem ofensas aos seus direitos fundamentais”, disse a juíza, em sua decisão, que suspendeu ainda a campanha.

Em caso de descumprimento, o clube fica sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil. O CRB agora tem um prazo de até 15 dias para oferecer contestação.

Procurado, o CRB informou que não tinha sido notificado da decisão até a manhã desta quarta-feira (12), mas antecipou que vai alegar ao MP-AL não ter tempo hábil para mudar o patrocinador da camisa para a decisão do Campeonato Alagoano, contra o ASA de Arapiraca, no próximo sábado. O jogo ocorre às 16h no estádio Rei Pelé, em Maceió.