Ex-STM pede que denúncia a Bolsonaro inclua crime militar – 13/03/2025 – Painel

Ex-ministro do STM (Superior Tribunal Militar), Flavio Bierrenbach entregou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma representação pedindo que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma trama golpista receba um adendo para incluir um crime militar.

Bierrenbach apresentou a notícia-crime pessoalmente a Gonet em encontro nesta quarta-feira (12) em Brasília.

Ele defende que Bolsonaro cometeu crime de incitamento à indisciplina, previsto no artigo 155 do Código Penal Militar, que prevê pena de reclusão de dois anos, além de perda de posto e patente –o ex-presidente é capitão reformado do Exército.

“O dever dos militares é defender a Constituição e não enxovalhar a farda com trama golpista”, diz a representação do ex-ministro. Segundo ele, Gonet disse que iria analisar a sugestão.

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