Por que julgamento sobre plano golpista será na Primeira Turma do STF

O ministro e presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para os dias 25 e 26 de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas sobre uma tentativa de golpe de Estado.

Somente cinco dos 11 ministros da Corte farão o julgamento, uma vez que o caso está pautado para ser debatido em um dos colegiados da Corte. Além de Zanin, a Primeira Turma é composta pelos seguintes ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Durante o período de contestação, diversas defesas solicitaram que o julgamento ocorresse no plenário do STF, permitindo a análise do caso por um número maior de ministros, incluindo André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por Bolsonaro. No entanto, esses pedidos foram negados.

A análise do caso pela Primeira Turma tem base no Regimento Interno do STF.

Em dezembro de 2023, a Corte decidiu que ações penais originárias contra pessoas com foro privilegiado – ou seja, processos criminais que começam diretamente na Corte Suprema, sem passar por outras instâncias antes – são de competência das turmas julgar.

Antes, a competência era do plenário – instância máxima da Corte.

A mudança no regimento interno teve o objetivo de tornar mais eficiente a distribuição de processos criminais, reduzindo a sobrecarga do plenário e possibilitando a resolução das ações criminais de forma mais rápida.

Essa alteração foi proposta pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. À época, ele considerou que os ataques de 8 de janeiro de 023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, “trouxeram de volta ao Tribunal o panorama de excesso de processos e de possível lentidão na sua tramitação e julgamento”.

Desde dezembro de 2023, portanto, toda ação penal originária contra autoridades com foro privilegiado é analisada pelas turmas do STF.

Mas por que o julgamento sobre o pano de golpe irá para a Primeira Turma e não para a Segunda Turma?

Isso ocorre porque processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que é integrante da Primeira Turma. Logo, o processo é direcionado automaticamente ao colegiado do relator.

Em 25 de março, os ministros da Primeira Turma poderão começar a julgar o chamado “núcleo 1” da denúncia. Esse grupo é considerado o grupo “crucial da organização criminosa” que, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, planejava dar o golpe de Estado em 2022.

A denúncia da PGR envolve um total de 34 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, neste primeiro momento, a Primeira Turma do STF avaliará a conduta de 8 pessoas:

• Jair Bolsonaro
• Mauro Cid
• Walter Braga Netto
• Alexandre Ramagem
• Almir Garnier
• Anderson Torres
• Augusto Heleno
• Paulo Sérgio Nogueira

*Sob supervisão de Mayara da Paz