Moradores acionam MPF por obra do Exército no Ibirapuera – 17/03/2025 – Mônica Bergamo

A Associação de Moradores da Vila Mariana acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra a construção de um prédio do Exército no entorno do Complexo Esportivo do Ibirapuera, em São Paulo.

A área teve tombamento aprovado pelo conselho do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em 12 de novembro. Dias após a reunião do órgão, a Prefeitura de São Paulo emitiu um TCAEP (Termo de Consentimento para Atividade Edilícia Pública) permitindo as obras.

A gestão municipal diz que não havia recebido notificação do Iphan à época e, portanto, não considerou o tombamento da área da construção em sua autorização. O comunicado oficial do órgão chegou à prefeitura em 9 de dezembro.

Na representação enviada ao MPF, a associação acusa os militares de acelerar as obras com base na “teoria do fato consumado”, estratégia que visa avançar rapidamente com a construção até que sua demolição se torne inviável por questões de custo.

O Iphan afirma que, apesar da decisão do conselho pelo tombamento, o processo ainda não está finalizado. O órgão de preservação abriu prazo para manifestações contrárias e recebeu pedido de impugnação do Exército, enquanto a associação de moradores apresentou manifestação favorável ao tombamento.

A instituição militar cita ofícios e normas técnicas do Iphan, anteriores à decisão do conselho, que validariam as obras, além do TACEP emitido pela prefeitura.

O caso será reanalisado pelo órgão em reunião prevista para ocorrer entre os dias 25 e 26 deste mês.

A prefeitura afirma que solicitou ao instituto um parecer técnico que justificasse a alteração da área protegida, mas diz não ter recebido resposta até o momento.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) havia sido inicialmente acionado para investigar o caso, e o promotor Carlos Henrique Prestes Camargo se reuniu com militares em fevereiro para discutir as obras. Ele acabou pedindo, paralelamente ao acionamento dos moradores da Vila Mariana, que o caso fosse tratado pelo MPF. A decisão ainda deve ser validada pelo Conselho Superior do órgão estadual.

O Exército afirma que existe um contrato administrativo válido para as obras, com todas as licenças necessárias emitidas regularmente. O prazo previsto para conclusão da construção é novembro de 2026.

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