Municípios projetam impacto negativo de R$ 11,8 bilhões com isenção do Imposto de Renda

CNM fez estudo para calcular como mudança na faixa de isenção afetará contas das prefeituras brasileiras; Lula assinou projeto de lei nesta terça-feira (18)

ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Nova isenção do Imposto de Renda promete beneficiar pessoas com rendimentos de até R$ 5.000 mensais

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recentemente divulgou uma análise detalhada sobre a nova isenção do Imposto de Renda, que promete beneficiar pessoas com rendimentos de até R$ 5.000 mensais. De acordo com o estudo, essa medida resultará em um impacto negativo significativo de R$ 11,8 bilhões anuais nas contas das prefeituras brasileiras. Isso ocorre porque cerca de 80% dos funcionários municipais recebem até esse valor, e, com a isenção, deixariam de contribuir com o imposto, afetando diretamente a arrecadação local.

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A CNM estima que haverá uma redução de 15% na arrecadação própria do imposto, o que representa cerca de R$ 4,9 bilhões por ano. Além disso, a proposta do governo prevê uma queda de 3% nos repasses ao fundo das prefeituras, resultando em uma diminuição de R$ 6,4 bilhões anuais nos cofres locais. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressou preocupação com a falta de sinalização do governo sobre possíveis compensações para as prefeituras. Uma das alternativas discutidas é a taxação progressiva de pessoas com rendimentos superiores a R$ 50.000 mensais, mas ainda não há consenso sobre essa solução. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei.

Com informações de Marília Ribeiro

 

*Reportagem produzida com auxílio de IA