CadÚnico: o que mudou? Entenda 

A iniciativa do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) tem como objetivo combater fraudes e detectar riscos em benefícios sociais. O CadÚnico tem uma nova plataforma com informações mais atualizadas para simplificar o cadastro das famílias.Uma das mudanças é que o CPF passa a ser a chave única para a identificação dos beneficiados e, como as informações são incluídas de forma automática, a partir do cruzamento de dados das bases do governo, os operadores não precisam preencher todo o cadastro.O pente-fino em benefícios irregulares também faz parte de uma ação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que, até o final de 2024, cortou 52% dos benefícios analisados, com uma economia de R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos.As mudanças serão contempladas por medidas de prevenção, fiscalização e qualificação. “Nós conseguimos, entre 2023 e 2024, entre fraudes e irregularidades, ter o cancelamento de 4,1 milhões de benefícios”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, em discurso no lançamento das medidas.Quer saber mais notícias do Brasil? Acesse nosso canal no WhatsappTire suas dúvidas O QUE MUDA NO CADÚNICO?As mudanças no CadÚnico estavam previstas desde janeiro deste ano. A plataforma passará a contar com o cruzamento digital de diferentes bases de dados do governo federal. A atualização deve agilizar a inserção de informações e a atualização dos dados das famílias.Pessoas vulneráveis não precisarão, assim, ir a centrais de atendimento público para prestar informações que o governo já tem.A última reforma no Cadastro Único foi feita em 2010 e a nova atualização do sistema tem parceria da Dataprev, empresa de tecnologia. Entre as mudanças, está o fato de as informações serem buscadas e incluídas de forma automática e on-line.Com a atualização do sistema, o CPF passa a ser a chave única do cadastro. Para preparar os operadores, o ministério conta com um processo de capacitação on-line, obrigatório para todos os profissionais. O QUE ACONTECE COM O SISTEMA ANTERIOR?A mudança para a nova plataforma é feita de uma única vez, com o desligamento do sistema anterior. O novo portal se torna, assim, a única fonte de gestão das informações cadastrais. COMO FUNCIONA O NOVO PLANO DE AÇÃO?O novo plano se baseia em três eixos principais: Prevenção: Busca evitar fraudes e irregularidades no sistema por meio da gestão de riscos e da promoção de boas práticas. Fiscalização: Envolve o monitoramento constante e o aprimoramento dos mecanismos de controle para evitar o uso indevido dos recursos. Qualificação: Voltado para a capacitação de profissionais, fortalecimento do controle social e melhoria dos dados utilizados na gestão dos programas.O programa conta também com um plano de enfrentamento à desinformação que busca monitorar e responder a notícias falsas relacionadas aos programas sociais.Entre as diretrizes do plano está a não criminalização da pobreza. Wellington Dias diz, no entanto, que “não abrirão mão de criminalizar quem usa os pobres para fraudes”.O plano contará com três grupos técnicos: um para a redução de litigiosidade; outro para orçamento, fiscalização e estruturação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social); e um para o aperfeiçoamento do BPC. MUDANÇAS NO BPC?Haverá a criação de um grupo técnico para discutir o aperfeiçoamento da gestão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício previsto na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), que paga um salário mínimo por mês a idosos ou a pessoas com deficiência.Para quem tem deficiência, é necessário que a condição lhe cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, impossibilitando de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade com as demais pessoas.No caso de idosos, o benefício é pago para quem tem a partir de 65 anos e é de família cuja renda por pessoa seja de até um quarto do salário mínimo.