Bolsonaro é réu em ação penal que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil

Além de Bolsonaro, passam a responder como réus Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Mauro Cid (ex-ajudante de ordem da presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Almir Garnier (ex-comandante da Marinha). Durante a sessão, o relator explicou que os comandantes do Exército e da Aeronáutica não constam na relação porque não há elementos que apontem que eles aderiram à conspiração golpista, ponto elencado como importante para barrar a trama.

Moraes exibiu cenas do dia 8 de janeiro para dizer que “não houve domingo no parque” e que o ex-presidente usou aliados militares para manter mobilizadas as pessoas em frente aos quarteis, pedindo intervenção militar, quando afirmou que “Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor”.

O ministro Flávio Dino lembrou que a tentativa de explosão nos arredores do aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022, fazia já parte desse emaranhado golpista. “Os senhores da bomba obtiveram os artefatos nos acompanhamentos do Exército.”

O ministro Cristiano Zanin, que presidiu a sessão, refutou o argumento da defesa de que toda acusação estaria resumida à delação premiada de Mauro Cid. “O que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação”, disse.

A ministra Carmen Lúcia ressaltou que não se faz um golpe em um dia e o que se viu naquele dia 8 foi resultado de um processo longo. Para ela, o Brasil correu um grave risco. “Ditadura mata. Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso”, insistiu.

Expectativa sobre duração de possível pena

Após a condenação a penas que superam 15 anos para as pessoas que invadiram e destruíram prédios públicos pregando o golpe, crescem as expectativas para a punição que será aplicada a quem está no topo da cadeia golpistas, os que planejaram. Durante a sessão chamou a atenção as colocações do ministro Luiz Fux sobre o caso da cabeleireira Débora Rodrigues Santos, que recebeu pena de 14 anos de Alexandre de Moraes, mas cujo julgamento foi suspenso a seu pedido. “Vou fazer uma revisão dessa dosimetria (tamanho da pena). Confesso que em determinadas ocasiões me deparo com uma pena exacerbada. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava.”