Foz do Amazonas: Ibama deve frustrar prazo de teste – 28/03/2025 – Ambiente

A previsão feita pela Petrobras ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para que o órgão ambiental realize o chamado exercício de emergência em relação a possíveis acidentes envolvendo a exploração de petróleo na Foz do Amazonas corre sério risco de ser frustrada.

O teste é o passo decisivo para que o Ibama delibere sobre o licenciamento que autoriza a perfuração de poços na região.

Em 14 de março, a Petrobras enviou um comunicado ao Ibama no qual informa que a construção de sua Unidade de Estabilização de Fauna, obra que integra o plano de proteção de fauna para o licenciamento do bloco 59, estava próxima de ser concluída. A empresa também avisa: a unidade poderá ser vistoriada no dia 7 de abril.

Com a vistoria realizada, o Ibama já poderia testar a capacidade da Petrobras de responder a um eventual acidente no poço, um exercício de emergência conhecido como Avaliação de Plano de Operação (APO). Trata-se de uma etapa obrigatória no processo de licenciamento ambiental de atividades petrolíferas em alto-mar.

Mas, conforme informações obtidas pela Folha, não houve até agora nenhuma mobilização interna do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, junto aos analistas ambientais do setor de petróleo com o objetivo de planejar, definir os cenários acidentais a serem testados e como se daria a forma de acompanhamento.

O Ibama e a Petrobras foram procurados pela reportagem, mas não responderam.

Para complicar o cenário, hoje o posicionamento formal conhecido sobre a exploração do bloco é de rejeição do licenciamento de perfuração requerido pela Petrobras. Na prática, isso significa que não basta ao presidente do Ibama simplesmente recrutar os profissionais e marcar as datas de vistoria e teste.

Como definiu um profissional do Ibama especializado no assunto, será preciso que ocorra, antes, um certo malabarismo administrativo de Agostinho junto aos analistas para não só dizer que o processo deve prosseguir, mas também indicar como as medidas tomadas pela Petrobras precisam ser testadas o quanto antes.

Dada a complexidade do caso, segundo relatos, é remota a chance de o teste ocorrer na primeira quinzena de abril, ou mesmo ao fim do próximo mês.

Um teste desse tipo envolve a simulação de derramamento de óleo no mar, em condições semelhantes às da região. A partir daí, aciona-se os protocolos de emergência e mobilização dos recursos descritos no Plano de Emergência Individual da Petrobras. Isso envolve embarcações, aeronaves, barreiras de contenção e equipamentos de recolhimento, entre outros recursos.

A ação tem que contar com a participação de equipes da Petrobras, do Ibama e, eventualmente, de órgãos locais, como Capitania dos Portos e Defesa Civil. São apurados fatores como avaliação da capacidade de comunicação, logística e resposta rápida, sistema de rastreamento e monitoramento de manchas de óleo e salvamento de animais.

Rodrigo Agostinho silencia sobre o assunto. Internamente, porém, a realização do teste é vista no Ibama como a “bala de prata” do presidente do órgão para encontrar uma “saída técnica” e liberar o licenciamento, mesmo com o parecer contrário dos analistas ambientais.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que uma reunião com o seu colega Alexandre Silveira, de Minas e Energia, sobre o licenciamento da Foz do Amazonas deve acontecer após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Japão.

No último dia 20, Silveira insinuou que faltaria “coragem” a Agostinho para autorizar a licença ambiental para perfuração do poço de petróleo da Petrobras na Foz do Amazonas.

André Corrêa do Lago, presidente da COP30, afirmou na quarta-feira (26) em Berlim que a exploração de petróleo na Foz do Amazonas será uma “decisão nacional”, não um consenso.

Para a ala energética do governo, abril pode ser a data limite para o Ibama autorizar a exploração do bloco 59 da Margem Equatorial.

Isso porque a perfuração em alto mar demora por volta de seis meses, e o contrato da Petrobras com a sonda que faria esse trabalho vale até outubro deste ano.

Assim, se o início passar de abril, é possível que não haja tempo hábil para o empreendimento ser completo. Neste caso, a empresa teria de gastar mais milhões de dólares para alugar um outro equipamento, com risco de ter que paralisar a obra até conseguir o novo contrato.

O atual custo da máquina é de R$ 2,4 milhões por dia, e estima-se que já foi houve um de cerca de R$ 1 bilhão com o bloco 59.

Um representante do setor diz, no entanto, que a volta de Donald Trump ao poder nos Estados Unidos impulsionou a indústria petroleira em todo o mundo e fez o mercado de navios-sonda ficar saturado.

“Ponto de atenção: a gente tem uma inflação de custos na indústria do petróleo. O mercado hoje está aquecido, a gente não tem sondas disponíveis”, disse o secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, em evento na última quinta-feira (26).

“A gente não vai ter sonda no mercado para fazer a perfuração, daí a urgência”, completou.

No dia 10 de março, o Ibama emitiu um parecer técnico autorizando a Petrobras a fazer a limpeza do navio com a sonda, que está na região de Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. A etapa é obrigatória, uma vez que surgiram sinais de contaminação por coral-sol, espécie exótica e invasora que se fixa no casco de embarcações e pode ser transportada entre regiões se não for eliminada.

A limpeza deve ser concluída em abril, para que a embarcação siga com destino à bacia da Foz do Amazonas.

A Petrobras e o governo têm batido na tecla de que o pedido de licenciamento se refere apenas à etapa de “pesquisa” de petróleo, não da exploração em si.

Na prática, porém, especialistas explicam que essa etapa é a da perfuração em si. O que muda entre ela e a etapa de exploração é a continuidade da extração. Não por acaso, todos os documentos técnicos relacionados ao assunto tratam de perfuração.