Casa Marighella: “A CPTM e a privatização”

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A privatização de três linhas da CPTM foi aprovada pelo governo de São Paulo na base da repressão criminosa de manifestantes contrários. Foto: Diogo Romão (JAV/SP)

“A privatização de empresas públicas estratégicas, como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Sabesp, não é apenas uma questão de gestão, mas um projeto político que aprofunda desigualdades, precariza serviços essenciais e transfere riquezas públicas para o setor privado.”

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A privatização de empresas públicas estratégicas, como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Sabesp, não é apenas uma questão de gestão, mas um projeto político que aprofunda desigualdades, precariza serviços essenciais e transfere riquezas públicas para o setor privado. No caso do transporte ferroviário e do saneamento básico, essa entrega do patrimônio coletivo a grupos empresariais tem impactos concretos: aumento de tarifas, piora na qualidade do serviço, demissões em massa e a subordinação de direitos sociais à lógica do lucro.

O mito da eficiência privada e a realidade dos prejuízos sociais

efensores da privatização argumentam que a iniciativa privada traz eficiência e modernização. No entanto, os dados mostram o contrário. Um estudo do Dieese (2021) sobre as privatizações no setor de transporte aponta que, em média, “as tarifas aumentam até 50% mais nos sistemas privatizados em comparação com os públicos, sem melhoria proporcional na qualidade”.

Além disso, pesquisa do Ipea (2020) revela que processos de privatização no Brasil frequentemente resultam em demissões em massa, com redução de até 30% dos postos de trabalho nos primeiros anos após a transferência para a iniciativa privada.

No caso específico da CPTM, a justificativa do governo Tarcísio de Freitas para a privatização é a necessidade de investimentos. No entanto, como demonstra um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (2023), a CPTM apresentava superávit operacional (ou seja, ganhava mais do que gastava em sua operação normal) nos últimos anos, com capacidade de reinvestimento. Ou seja, o problema nunca foi a falta de recursos, mas sim a opção política de desmontar o patrimônio público para beneficiar conglomerados empresariais.

O caso Sabesp: um alerta sobre o que espera a CPTM

O governo Tarcísio de Freitas também avançou no processo de privatização da Sabesp, empresa responsável pelo saneamento básico em São Paulo, essencial para a saúde pública. Apesar de a Sabesp ser uma das empresas públicas mais lucrativas do país – com lucro líquido de R$ 5,6 bilhões em 2022 –, o governo insiste em sua privatização, alegando a necessidade de investimentos. No entanto, como ocorre com a CPTM, a justificativa não se sustenta: a Sabesp já possui capacidade de autofinanciamento e acesso a créditos públicos vantajosos.

A privatização da Sabesp segue um roteiro conhecido:

  1. Aumento de tarifas: Experiências anteriores, como a da Cedae (RJ) – parcialmente privatizada em 2021 –, mostram que as tarifas de água e esgoto subiram 27% em apenas dois anos após a privatização (dados do Instituto Trata Brasil, 2023).
  2. Redução de investimentos em áreas menos lucrativas: Empresas privadas priorizam regiões de alta renda, deixando periferias e cidades pequenas com serviços precários.
  3. Demissões e terceirizações: Como ocorreu na Eletrobras, privatizada em 2022, que demitiu 12% de seus trabalhadores no primeiro ano sob controle privado (FNU, 2023).

Se esse é o futuro que aguarda a Sabesp, é razoável esperar que a CPTM siga o mesmo caminho: tarifas mais caras, menos investimentos em expansão e manutenção, e trabalhadores demitidos em nome da “eficiência” do mercado.

Quem ganha e quem perde com a privatização?

Enquanto o governo estadual repete o discurso de que a privatização trará “melhorias”, a experiência brasileira demonstra que esse modelo privilegia acionistas e grupos econômicos em detrimento da população. Um exemplo emblemático é a privatização da Light (RJ), que, após décadas sob controle privado, mantém uma das tarifas de energia mais caras do país e sofre com constantes blecautes. Da mesma forma, a venda da malha ferroviária federal nos anos 1990 resultou em sucateamento e abandono de linhas que não eram lucrativas, prejudicando o transporte de cargas e passageiros em diversas regiões.

No caso da CPTM, a privatização não apenas ameaça aumentar o custo para o usuário, mas também reduz a capacidade do Estado de planejar políticas públicas integradas de mobilidade. O transporte ferroviário é um serviço de interesse social, não um produto a ser explorado por grupos que visam apenas o retorno financeiro. Quando um governo entrega esse setor ao mercado, ele abre mão de um instrumento crucial para o desenvolvimento urbano e a redução das desigualdades.

A resistência popular e a criminalização dos movimentos sociais

É sintomático que, enquanto o governo de São Paulo acelera a venda da CPTM e da Sabesp, manifestações contrárias à privatização sejam reprimidas com violência policial. Nesta quarta-feira (27/03), familiares e amigos dos ferroviários (@naoprivatiza.cptm) organizaram um ato pacífico pela NÃO PRIVATIZAÇÃO DA CPTM, que tem o leilão das linhas 11,12 e 13 marcado para esta sexta feira (28/03), defendendo um bem público que pertence à população. A resposta do Estado? Pancadas, balas de borracha e bombas de gás desferidas pela Polícia Militar, subordinada a Tarcísio de Freitas. Essa postura autoritária revela o verdadeiro caráter do projeto privatista: não há diálogo, porque as decisões já foram tomadas no gabinete do poder econômico.

Conclusão: defender a CPTM e a Sabesp é defender o Brasil!

A privatização da CPTM e da Sabesp não são casos isolados, mas parte de um projeto maior de desmonte do Estado e entrega de setores estratégicos ao capital estrangeiro e a grupos nacionais privilegiados. Se permitirmos que esses processos avancem, o transporte público e o saneamento básico se tornarão ainda mais excludentes, e o Brasil perderá mais ferramentas de soberania e desenvolvimento social.

A luta contra a privatização não é apenas uma questão sindical ou setorial – é uma batalha pelo futuro do país. Ou resistimos agora, ou assistiremos, em poucos anos, ao sucateamento de mais direitos conquistados a duras penas pela classe trabalhadora.

Texto originalmente publicado no site da Casa Marighella

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