Projeto de lei quer impulsionar setor de jogos digitais em SC

Santa Catarina deu mais um passo importante para se consolidar como um dos principais polos de desenvolvimento de jogos digitais e entretenimento digital do Brasil.

Com a proposta do Projeto de Lei (PL) SC Games, o governo estadual busca transformar em lei um programa que já existe desde 2009, garantindo maior estabilidade e segurança jurídica para investidores e empresas do setor.

O Programa Santa Catarina Games e Entretenimento Digital SC GAMES tem como objetivo fomentar o desenvolvimento da indústria de games no estado, preparar recursos humanos qualificados e divulgar os produtos e serviços catarinenses no mercado nacional e internacional.

A iniciativa visa ainda estimular a criação de condomínios de empresas, incubadoras e polos tecnológicos voltados para o setor, além de promover eventos, congressos e feiras de negócios que fortaleçam o ecossistema local.

A indústria de jogos digitais é uma das que mais crescem no mundo, movimentando bilhões de dólares anualmente, envolvendo diversas áreas do conhecimento, como programação, design gráfico, narrativa, inteligência artificial e realidade aumentada, o que torna o setor estratégico para o desenvolvimento tecnológico e econômico do estado.

Com a transformação do decreto em lei, o estado busca garantir a continuidade das políticas de incentivo ao setor, independentemente de mudanças administrativas. A proposta tem como principais objetivos:

1. Fomentar o desenvolvimento do setor de games e entretenimento digital no estado, incentivando a criação de novas empresas e a atração de investimentos.
2. Preparar recursos humanos para atuar no setor, com foco especial na capacitação de populações em risco de exclusão social.
3. Divulgar os produtos e serviços catarinenses no mercado nacional e internacional, por meio de missões comerciais, participação em eventos e apoio a publicações.
4. Estimular a articulação entre instituições de ensino, pesquisa e setores produtivos, promovendo a criação de novos cursos e programas de capacitação.
5. Promover a realização de eventos voltados à divulgação do potencial do setor, como congressos técnico científicos, feiras de negócios e eventos esportivos.

O programa será executado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina (SCTI), que também presidirá a Comissão Gestora do Programa, que contará com representantes da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Secretária do Estado da Educação (SED), Executiva da Articulação Internacional (SAI), Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) e SC Participações (SCPar).

A comissão terá a responsabilidade de planejar, executar e avaliar as ações do programa, além de buscar fontes alternativas de financiamento e parcerias com organizações públicas e privadas. O programa também contará com a participação de instituições de ensino, associações empresariais e entidades do terceiro setor.

É como muita alegria que recebemos a noticia do avanço desse Projeto Lei, a transformação de um decreto em Lei nos da garantia de continuidade nas politicas publicas desenvolvidas no Programa SC Games auxiliando no crescimento de todo o ecossistema de Games do Estado de Santa Catarina, sem contar que é uma ação pioneira para o Setor de Games do pais. Destaca Heleno O. Martins Junior Coordenador do Programa SC Games da SCTI

A consolidação do SC GAMES como lei trará benefícios significativos para a economia catarinense. Além de gerar empregos diretos e indiretos, o setor de games contribui para a diversificação da economia local e para a formação de uma mão-de-obra altamente qualificada.

O PL representa um avanço importante, pois com uma legislação específica, o estado poderá atrair mais investimentos, fomentar a inovação e a qualificação profissional, e fortalecer sua posição no cenário global.

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