O que faz um deputado federal? por admin | 1 de abril de 2025 - 16:54 |1 de abril de 2025 Sem categoria O que faz um deputado federal? O que faz um deputado federal? A Câmara dos Deputados é formada por 513 integrantes, que são eleitos a cada quatro anos. As vagas são divididas por estados e pelo Distrito Federal e vão de 8 a 70 cadeiras, de acordo com o tamanho da população local Os deputados federais têm duas atribuições principais: legislar e fiscalizar. Eles podem propor novas leis e sugerir a alteração ou revogação das já existentes, incluindo a própria Constituição Os parlamentares também discutem e votam medidas provisórias, editadas pelo governo federal, no Plenário ou nas comissões. Há 30 comissões permanentes e outras dezenas de temporárias Junto com os senadores, os integrantes da Câmara dos Deputados discutem e votam o orçamento da União e fiscalizam a aplicação adequada dos recursos públicos Durante a análise da proposta orçamentária, os deputados apresentam emendas para destinar verbas aos seus estados e municípios É obrigação dos deputados federais fiscalizar as ações do Executivo e controlar os atos do presidente da República. Somente a Câmara pode autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente Os deputados federais ainda escolhem dois dos integrantes do Conselho da República, órgão superior de consulta e aconselhamento do presidente Os parlamentares também julgam as concessões de emissoras de rádio e televisão e a renovação desses contratos Um deputado federal tem o direito de não ser preso, a não ser em flagrante de crime inafiançável, e tem foro privilegiado, ou seja, processos contra ele só podem ser julgados no STF O parlamentar pode perder sua cadeira na Câmara caso falte, sem justificativa, a 1/3 das sessões ordinárias de cada sessão legislativa ou caso sofra condenação criminal em sentença transitada em julgado Deputados Federais por estado no Norte Pará: 17 Roraima: 8 Rondônia: 8 Amapá: 8 Tocantins: 8 Amazonas: 8 Acre: 8 Deputados Federais por estado no Nordeste Rio Grande do Norte: 8 Pernambuco: 25 Alagoas: 9 Sergipe: 8 Bahia: 39 Maranhão: 18 Paraíba: 12 Ceará: 22 Piauí: 10 Deputados Federais por estado no Centro-Oeste Mato Grosso do Sul: 8 Goiás: 17 Distrito Federal: 8 Mato Grosso: 8 Deputados Federais por estado no Sudeste Rio de Janeiro: 46 Minas Gerais: 53 São Paulo: 70 Espírito Santo: 10 Deputados Federais por estado no Sul Santa Catarina: 16 Rio Grande do Sul: 31 Paraná: 30 Entenda o que faz um senador Sua assinatura ajuda a Folha a seguir fazendo um jornalismo independente e de qualidade Veja as principais notícias do dia no Brasil e no mundo Source link Adicionar aos favoritos o Link permanente.
