Câmara do Rio aprova armamento da Guarda Municipal – 01/04/2025 – Cotidiano

A Câmara do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (1°) em primeira discussão a proposta de emenda à Lei Orgânica que autoriza a Guarda Municipal a usar arma de fogo.

O texto, além de autorizar o porte de arma durante o serviço, inclui a guarda como força de segurança pública, com competência de policiamento preventivo e ostensivo.

O substitutivo foi apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (Solidariedade). A proposta teve influência da bancada do PL.

O Rio de Janeiro é, ao lado do Recife, uma das poucas cidades em que a Guarda Municipal não tem autorização para portar arma de fogo. Agentes cariocas usam armas consideradas de menor potencial ofensivo.

A proposta de armar a Guarda Municipal tramitava na Câmara do Rio desde 2018 e havia entrado em pauta mais de 20 vezes, sem definição.

Ela voltou à pauta em março, após o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir, em fevereiro, que as guardas municipais devem integrar a segurança pública.

A proposta foi aprovada por 43 votos a sete —os votos contrários ao armamento foram da bancada do PT e do PSOL.

A lei, contudo, não altera o nome da Guarda Municipal, como previa o projeto original do prefeito Eduardo Paes (PSD). A criação da Força Municipal, plano da gestão municipal, sofreu recuo após mobilização da oposição e de guardas municipais, que se sentiram subutilizados.

O texto previa que o armamento seria autorizado a uma Força Municipal, espécie de tropa dentro da guarda formada por agentes temporários advindos de processo seletivo. Após pressão, Paes retirou no fim de março o projeto de tramitação.

A ideia de turbinar o poder da guarda civil tem se espalhado por cidades brasileiras.

Após aprovação da proposta que autoriza o armamento, uma segunda etapa será discutida na Câmara na próxima semana, para regulamentar quem poderá usar arma de fogo e como será o processo de escolha desses agentes.

O vereador Felipe Boró (PSD) deve apresentar emenda para que os agentes possam levar a arma para casa —o projeto de Paes previa acautelamento dentro da Guarda Municipal.

Welington Dias (PDT) apresentou emenda para que o uso de arma de fogo não seja obrigatório, facultando aos agentes a opção pelo uso. O vereador Felipe Pires (PT) propôs a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais.