Mudanças em emendas impositivas são discutida a portas fechadas na Câmara

Na reta final da sessão ordinária desta terça-feira (1°), o plenário da Câmara Municipal de Goiânia foi palco de um estardalhaço entre vereadores que discutiram sobre tema conversado entre bocas miúdas. Tão rápido como a confusão se iniciou, os parlamentares, alguns da base de Sandro Mabel (União Brasil), suspenderam a sessão para discutir a portas fechadas sobre medidas do fortalecimento do legislativo e da Câmara frente a atropelos do executivo com o parlamento municipal.

A última gota da água da vez que provocou uma reunião de urgência de uma hora e meia foi um possível decreto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) que visa alterar os métodos de pagamento das emendas impositivas de vereadores. De acordo com a medida antecipada, Mabel planeja diminuir o pagamento das emendas de 2% da receita para apenas 1,5% caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o percentual destinado para emendas parlamentares do Congresso Nacional. A expectativa é que a alteração diminuísse em até R$ 1 milhão o valor pago a emendas para cada vereador.

Segundo o gestor, o que deve ocorrer é um enquadramento dos procedimentos do pagamento das emendas parlamentares das Casas federais com a administração e o parlamento municipal. O entendimento de Mabel sobre a decisão do STF é similar sobre a defesa da Taxa do Lixo que procura legitimar as decisões com base na interpretação de leis federais, e não com a contextualização regional da Capital com acordos ou arranjos políticos. 

Como fala uma fonte da Câmara ouvida pelo Jornal O HOJE, os vereadores propõem articular com a prefeitura uma visão diferente que não acarreta na diminuição dos repasses às emendas em base de uma diferenciação dos pagamentos de origem do legislativo e as do executivo. Apesar disso, detalhes mais aprofundados ainda não foram divulgados para a equipe de reportagem uma vez que mais encontros devem ocorrer para discutir o tema caso Mabel continue sob pressão no parlamento municipal. Da mesma forma outros temas discutidos também foram ocultos. 

Mais um tropeço para a história 

A decisão de mudar o pagamento das emendas, que é uma medida mais que impopular no atual contexto político, pode representar mais um tropeço político de Mabel que deve esbarrar na própria base da Câmara municipal. Como reportado pelo Jornal O HOJE neste dia 1º, o especialista político Guilherme Cardoso avaliou que a gestão do empresário peca no trato político, uma vez que o mandatário assume papel similar a de uma empresa particular na administração pública. 

Caso não ocorra uma mudança de perspectiva, analistas políticos afirmam que a base de Mabel tende a esvaziar a medida que o parlamento busca se incluir na gestão do executivo por acordos políticos, seja por meio de cargos comissionados ou arranjos políticos. “Estado não é empresa, tem servidor, você tem que fazer arranjos políticos. Você precisa construir soluções coletivas baseadas em necessidades políticas, em demandas políticas e normalmente os políticos sabem que é muito bravata comparar esses dois elementos e dizer que é a mesma coisa. Mas o Mabel parece estar levando isso muito a sério. A tendência é que isso não funcione.”