Congresso cede ao STF e individualiza emendas de comissão – 02/04/2025 – Poder

Deputados e senadores cederam ao STF (Supremo Tribunal Federal) e planejam a divulgação, de forma individualizada, de quem é o padrinho de cada recurso enviado a Estados e municípios por meio das emendas de comissão ao Orçamento –criticadas pela falta de transparência sobre quem é o real autor das indicações.

As comissões do Senado já realizaram as sessões na semana passada com esse objetivo e as da Câmara dos Deputados foram convocadas a votar as atas com as indicações entre quinta-feira (3) e sexta (4). O objetivo é oficializar o apoiador/padrinho de cada verba, conforme prometido ao STF para que os pagamentos possam ocorrer.

É uma nova tentativa de contemplar exigências do STF (Supremo Tribunal Federal), que tem questionado a falta de publicidade dos autores dos pedidos de verba.

Num primeiro momento, após o desbloqueio das emendas pelo ministro Flávio Dino, do STF, a reação do Congresso foi tentar uma nova ação para voltar a ocultar o padrinho do dinheiro. Um projeto de resolução foi aprovado em 13 de março para permitir que o líder do partido assinasse a autoria do recurso em nome de todos os integrantes de sua bancada.

A iniciativa foi criticada por parlamentares do Novo e do PSOL, mas acabou aprovada. Líderes partidários disseram, contudo, que deve prevalecer o entendimento de que, se adotado esse modelo, o STF poderia voltar a travar o pagamento das emendas, como já ocorreu com ofício enviado pelos senadores em dezembro e derrubado por Dino.

Além disso, parte dos congressistas afirmou não querer se responsabilizar sobre as decisões dos colegas, diante do cerco do Supremo a irregularidades no uso dessas verbas e de investigações pela Polícia Federal.

No Senado, as comissões se reuniram na semana passada e aprovaram a ratificação das indicações de 2024, com a atualização do nome de cada senador que apadrinhou a verba. Na Comissão de Relações Exteriores, por exemplo, dez senadores assumiram a autoria de R$ 5 milhões em indicações cada um para ações no Ministério da Defesa.

Na Câmara, a instalação das comissões permanentes ocorreu depois e as atas com as escolhas ainda não foram aprovadas. Reuniões das comissões foram convocadas para esta quinta e sexta-feira, de forma virtual –ou seja, os deputados votarão por celular, mesmo longe de Brasília, o que o PSOL acusou ser um artifício para dificultar contestações.

Parlamentares disseram que algumas bancadas ainda poderão utilizar a figura do líder como o autor da emenda, como forma de evitar disputas internas entre quem recebe mais e quem recebe menos, mas que a maioria dos partidos enviaria os recursos de forma individualizada para receber o aval das comissões.

“Vai ser encaminhado pelo líder para as comissões, mas constar o nome de cada parlamentar”, disse o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).

“No meu partido, vamos individualizar o autor de cada emenda”, afirmou o líder do Solidariedade, Áureo Ribeiro (RJ).

Na noite desta quarta-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) disparou um recado para os deputados e lideranças com a lista das emendas e os procedimentos para que os apoiadores assumam a autoria dos recursos. A mensagem foi com o alerta de que as programações não podem ser alteradas porque os recursos já estão empenhados.

Além da CCJ, também convocaram reuniões outras dez comissões da Câmara, como as de Saúde e de Integração Nacional.