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Em nota, governo diz que apenas seguiu decisão da PM. O despacho assinado por Jorginho Mello foi publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 4 de abril. “A decisão teve como base pareceres técnicos e jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado e do próprio Conselho de Justificação da Polícia Militar”.
A alegação foi de incompatibilidade para continuar na ativa. Essa justificativa foi considerada válida, de acordo com a legislação vigente, e por isso ocorre a determinação de que se afaste do serviço ativo e passe para a reserva.
Nota do governo de Santa Catarina
Lumen já tem tempo de trabalho suficiente para se aposentar, mas ela diz que quer continuar no quadro. No caso dela, é aplicada uma base de cálculo para quem entrou na PM antes de 2021, que é de 30 anos de trabalho para a aposentadoria. Como ela está cadastrada como mulher na corporação, esse período é de 25 anos. Ou seja, ela se aposentaria com salário integral.
É meio ridículo eu ser forçada a parar de trabalhar. É um desperdício da minha capacidade laborativa, inclusive. Fora a questão da promoção. Eu sou major hoje, ainda tenho mais duas promoções e, com elas, o aumento de salário.
Se a gente olhar lá as razões pelas quais eu não fui promovida é porque eu tive alguns afastamentos médicos durante um tempo. Alguns de dois anos. É bastante tempo, eu concordo. Mas isso não afeta a minha capacidade de trabalho. Então, é uma série de pequenos preconceitos que foram empilhados até chegar nesse ponto.
Major Lumen Müller Lohn à Universa em 2024
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