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Os vereadores de São Paulo Zoe Martínez (PL) e Lucas Pavanato (PL) apresentaram um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo que torna obrigatório o sepultamento de nascituros e de natimortos, “independentemente da idade gestacional, do peso corporal ou da estatura”.
O texto proíbe a “destinação não condizente com a dignidade da pessoa humana, admitindo-se, a critério da família enlutada, a opção pelo procedimento de cremação”. E determina que seja entregue atestado de óbito às famílias.
Uma portaria do Ministério da Saúde determina que, em caso de óbitos fetais, os médicos ficam obrigados a fornecer a declaração de óbito quando a gestação tiver duração igual ou superior a 20 semanas ou o feto tiver peso corporal igual ou superior a 500 gramas. Quando o feto não atinge esse nível de desenvolvimento, o hospital encaminha o material biológico para incineração.
Na justificativa, os parlamentares afirmam que o projeto apresentado tem como objetivo defender “a dignidade da vida humana desde a concepção”. E que é uma “medida de respeito e empatia com as famílias que enfrentam a perda precoce de um filho”.
As propostas foram apresentadas de maneira separada. À coluna, Pavanato diz que elas devem tramitar juntas e que o texto se assemelha a um projeto apresentado pelo vereador de São José dos Campos Sérgio Camargo (PL).
O PL se soma a uma série de outros projetos apresentados por Pavanato que visam minar o acesso ao aborto legal na cidade. Um deles, por exemplo, torna obrigatório a apresentação do boletim de ocorrência que “ateste a veracidade do estupro” para realização do procedimento.
Ele diz, porém, que o projeto não foi pensado com esse objetivo, mas para “ressaltar a dignidade do ser humano”. Já Martínez afirma que “enquanto o país discute o direito de interromper a vida, eu proponho que a gente comece respeitando quem já a perdeu”.
Pavanato é oriundo do MBL (Movimento Brasil Livre) e foi o vereador mais votado nas últimas eleições.
com KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI e MANOELLA SMITH
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