Araranguá (SC) – Os vereadores de Araranguá aprovaram, na noite desta segunda-feira (14), o Projeto de Lei Ordinária nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo, que concede reposição salarial de 4,87% aos servidores públicos municipais. A medida contempla tanto servidores ativos quanto inativos da administração direta e indireta, com efeito retroativo à folha de março deste ano.
O projeto também assegura o pagamento do piso nacional do magistério, conforme determina a Portaria nº 77/2025 do Ministério da Educação, por meio de complementação salarial. Além do reajuste, a proposta institui e mantém uma série de benefícios voltados a diferentes setores do funcionalismo.
Outro ponto de destaque é a criação do salário mínimo municipal, fixado em R$ 1.600,00 a partir de janeiro de 2026, por meio de uma nova lei específica. O valor representa o mínimo que qualquer servidor municipal poderá receber, somando vencimento básico e demais vantagens legais.
Segundo a justificativa do Executivo, a proposta foi elaborada após negociações com representantes dos servidores, com o objetivo de promover uma reposição justa e valorizar o funcionalismo.
Para o presidente da Câmara, vereador Paulinho Souza, a aprovação representa o reconhecimento do papel dos servidores na construção da cidade.
“São eles que mantêm Araranguá em funcionamento, prestando serviços essenciais à população, da saúde à educação. É um avanço construído com diálogo, respeito e responsabilidade com o presente e o futuro do nosso município”, afirmou.
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