A Justiça da Bahia marcou para a próxima quarta (23) o julgamento de uma ação que vai determinar a constitucionalidade ou não de uma lei municipal de Salvador que autorizou a venda de imóveis públicos na cidade, incluindo áreas verdes.
O processo está sendo analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia e se arrasta há anos. A ação chegou a entrar na pauta do dia 9 deste mês e em 12 de março, mas foi adiada nas duas vezes. Em outro momento, um dos desembargadores da corte pediu vista.
A legislação em questão foi aprovada em 2017, durante a gestão do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil). Na época, o então vereador José Trindade foi à Justiça para barrar a venda de um desses terrenos, localizado no bairro Caminho das Árvores, que foi leiloado para uma incorporadora. O parlamentar também pedia a nulidade da lei.
A ação popular argumenta que a mudança de destinação dessas áreas (ato chamado de desafetação), que permite que elas sejam comercializadas pela gestão municipal, viola o princípio da preservação ambiental. Alega também que a Prefeitura de Salvador não apresentou os estudos que comprovem a viabilidade e o interesse público da venda.
Em 2021, a Justiça negou o pedido e afirmou que a legislação está em conformidade com a Lei Orgânica do Município. O parlamentar recorreu e, na apelação apresentada, ingressou com um pedido de declaração de inconstitucionalidade.
O advogado Rodrigo de Amorim, que atua no caso, diz que, caso seja considerada inconstitucional, a ação cria um precedente importante sobre o tema da venda ou cessão de terrenos municipais para a iniciativa privada.
O assunto voltou à tona após a Câmara Municipal aprovar, no fim do ano passado, a desafetação de 44 terrenos municipais, incluindo 17 áreas verdes. A proposta foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União), sucessor político de ACM Neto, sob críticas de entidades da sociedade civil.
Na segunda (14), a Justiça da Bahia suspendeu o leilão de um desses terrenos desafetados, localizado no Morro do Ipiranga, no bairro da Barra, a pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA).
A cantora Anitta se manifestou na sexta (18) contra os leilões de áreas verdes em Salvador para a iniciativa privada.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, ela afirmou que “usar o potencial construtivo de áreas verdes para erguer mais prédios não é a melhor escolha para a população”.
DOBRADINHA
As cantoras Iza e Ivete Sangalo dividiram o palco no Festival Tim Music, realizado no Ibirapuera. Os cantores Martinho da Vila e Ludmilla também se apresentaram juntos. O pagodeiro Ferrugem e o rapper Criolo fizeram parceria, assim como os rappers Mano Brown e Rashid. O festival teve direção artística assinada por Zé Ricardo.
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