Um exame para os formados em medicina – 22/04/2025 – Opinião


Na maior parte das vezes, consumidores têm condições de avaliar se o produto que adquirem atende a suas necessidades a um preço adequado. No caso da contratação dos serviços de um médico ou advogado, tal julgamento é muito mais difícil, pois a maioria nem sequer sabe quais são os conhecimentos que cada um desses profissionais precisa dominar.

Há aí o que se chama de assimetria informacional, problema que as sociedades tentam resolver por meio do licenciamento.

Idealmente, as universidades fariam esse controle —isto é, o aluno que não aprendeu o necessário não obteria o diploma para exercer a profissão. No mundo real, é mais complicado.

Hoje, a maior fatia do ensino superior brasileiro está a cargo de instituições privadas, que relutam em contrariar os interesses daqueles que as sustentam com o pagamento de mensalidades. Como diz o provérbio, o cliente tem sempre razão.

Além disso, certas profissões de prestígio deram ensejo a uma verdadeira explosão de cursos, tornando ainda mais difícil um controle de qualidade que já era precário. Os casos mais notáveis foram, primeiro, o direito, e depois, a medicina. O Brasil tem atualmente, segundo a OAB, cerca de 1.900 cursos de bacharelado em direito. Em 1995, eram 235.

Em medicina, as escolas passaram de 180 em 2010 para mais de 400 hoje —e há ainda quase 300 processos de abertura de novos cursos no Ministério da Educação. É verdade que tínhamos um claro déficit de profissionais. Em 1990, havia 0,9 médico para cada 1.000 habitantes. A média da OCDE é de 3,7/1.000, e o Brasil está hoje com 2,8/1.000.

A questão é que as vagas em cursos médicos não se fecham quando o país chega a uma taxa adequada de profissionais. Elas continuarão a existir e a jogar mais profissionais no mercado. Como há um número não desprezível de diplomados com parcos conhecimentos, temos um problema de saúde pública.

Não faltam órgãos e entidades a criticar por ter se chegado a essa situação. Há escolas que não cumprem com suas obrigações, e o MEC não é cuidadoso ao autorizar novos cursos ou avaliar os já existentes. Culpas à parte, é necessário encontrar meios de pelo menos reduzir os riscos enfrentados pelo público.

Um caminho óbvio é implantar exame de proficiência em moldes similares aos do que a OAB aplica aos bacharéis em direito que querem se tornar advogados. Sem isso, estaremos num só golpe comprometendo a saúde pública e os direitos do consumidor.

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