A Justiça do Rio de Janeiro condena o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) a pagar R$ 80 mil por danos morais à produtora cultural Lucinha Araújo, mãe do cantor Cazuza. A decisão é tomada pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que mantém sentença anterior por unanimidade.
O processo teve início após publicações feitas por Feliciano em 2017. Na ocasião, o parlamentar divulgou vídeos em suas redes sociais usando trechos de músicas de Cazuza e imagens do artista para criticar a homossexualidade. O conteúdo foi considerado ofensivo tanto à memória do cantor quanto à comunidade LGBTQIA+.
Defesa de Feliciano é rejeitada pela Justiça
Durante o julgamento, a defesa do deputado alegou que os vídeos refletem a opinião de seu eleitorado e que o conteúdo estaria protegido pela imunidade parlamentar. No entanto, os desembargadores rejeitam os argumentos.
A decisão afirma que as manifestações extrapolam o exercício do mandato e não podem ser protegidas por prerrogativas parlamentares. “A conduta não pode ser vista como uma carta em branco para permitir a propagação de discursos de ódio”, registra o acórdão.
Segundo o TJ do Rio, o conteúdo veiculado não guarda relação com o exercício do cargo legislativo, motivo pelo qual a imunidade parlamentar não se aplica. O colegiado também destaca que houve ofensa direta à honra de Cazuza e à memória preservada por sua mãe.
Vídeos usavam músicas e imagem de Cazuza
Nos vídeos analisados no processo, Feliciano utilizava trechos das canções de Cazuza em associação a comentários críticos e considerados discriminatórios. As gravações repercutiram nas redes sociais e provocaram reações de artistas e defensores dos direitos humanos na época.
Lucinha Araújo moveu ação por danos morais, alegando que os vídeos feriram a imagem de seu filho e alimentaram discursos preconceituosos. Ela é presidente da Sociedade Viva Cazuza, instituição dedicada à assistência de crianças com HIV.
A nova decisão do TJ confirma o entendimento de primeira instância. Todos os magistrados da 16ª Câmara de Direito Privado votaram pela manutenção da indenização no valor de R$ 80 mil. O relator do caso ressalta que a utilização indevida da imagem e da obra de Cazuza caracteriza clara violação ao direito à honra.
Até o momento, Marco Feliciano não se pronuncia sobre a decisão. O espaço permanece aberto para eventual manifestação do parlamentar. A indenização deverá ser paga diretamente a Lucinha Araújo, que declarou publicamente em outras ocasiões o desejo de preservar a memória e o legado do filho.
