Câmara aprova urgência projeto que iguala aborto a homicídio

As permissões para o aborto variam significativamente ao redor do mundo e são determinadas pelas leis de cada país. No Brasil, o aborto é permitido em três situações específicas: Quando há risco de vida para a mulher;  Se a gravidez é resultante de estupro; Anencefalia. Fora dessas situações, o aborto é considerado crime no Brasil, com penas previstas tanto para a mulher que realiza o aborto quanto para quem o realiza.A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Dessa forma, a proposta pode seguir diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões.Se aprovada, a lei igualará o aborto ao homicídio simples, conforme o artigo 121 do Código Penal, com pena de seis a 20 anos de prisão. Em casos de estupro, previstos no artigo 213 do CP, a pena varia de seis a 12 anos, dependendo da idade da vítima.A urgência foi aprovada rapidamente e de forma simbólica, sem registro de votos individuais dos deputados. No entanto, a aprovação gerou confusão, levantando dúvidas sobre sua validade.Conteúdos relacionados:Câmara planeja votar projeto que iguala aborto a homicídioPará e CNJ juntos na defesa das mulheres e meninas do MarajóPreso por abuso, pastor “evitava” tragédias com sexo oralArthur Lira (PP-AL) anunciou apenas a votação da urgência do projeto que anula as delações de réus presos. Antes de votar o próximo item, ele concedeu a palavra à deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) para usar o tempo de liderança da bancada negra, sem anunciar qual seria o próximo projeto.Após a aprovação, deputados criticaram a ação de Lira. A deputada Sâmia Bofim (PSOL-SP) afirmou que a votação foi irregular, pois o regimento exige que o presidente informe o plenário sobre o projeto em votação e que isso apareça no painel, o que não ocorreu.Se aprovada, a proposta mudará quatro artigos do Código Penal. Atos que atualmente não são crime ou que têm penas leves passarão a ser tratados como homicídio simples, com punições de seis a 20 anos de prisão. Até mesmo médicos poderão ser presos, caso interrompam a gravidez de fetos não anencéfalos, algo que hoje é isento de punição.Quer ler mais notícias do Brasil? Acesse nosso canal no Whatsapp A tramitação do projeto é uma resposta ao STF, segundo o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), em protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que derrubou uma norma do Conselho Federal de Medicina. A norma proibia um método de interrupção de gravidez para gestações de mais de 22 semanas decorrentes de estupro.O método, chamado de assistolia fetal, utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero. Eli Borges criticou o método como cruel e desumano, comparando-o negativamente ao tratamento dado a animais.Parlamentares de esquerda criticam a proposta. O deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) destacou que todas as mudanças impõem um limite de 22 semanas para interrupção da gravidez, mesmo em casos permitidos por lei.Atualmente, o aborto é permitido em casos de risco à vida da mulher, gestação resultante de estupro, ou fetos anencéfalos. As mudanças propostas nos artigos são as seguintes:Artigo 124Como é hoje: Proíbe a mulher de fazer aborto ou consentir que alguém faça, exceto em situações permitidas por lei.Como ficaria: Em gestações acima de 22 semanas com viabilidade do feto, as penas serão iguais ao homicídio. A pena é cancelada quando as consequências do aborto tornam a punição desnecessária.Artigo 125Como é hoje: Caracteriza como crime provocar aborto ilegal sem consentimento da gestante, com pena de três a 10 anos.Como ficaria: A interrupção da gravidez de feto viável após 22 semanas será crime com pena de seis a 20 anos, igual ao homicídio.Artigo 126Como é hoje: Prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem provocar aborto com consentimento da gestante após 22 semanas.Como ficaria: Estipula punição igual ao crime de homicídio.Artigo 128Como é hoje: Não pune o médico que interromper uma gravidez resultante de estupro.Como ficaria: Se a gravidez de estupro tiver viabilidade e passar de 22 semanas, o médico não estará isento de punição.
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