Presidência da CCJ e PEC da Segurança dominam debates, em Brasília

Mesmo com as atividades legislativas temporariamente interrompidas esta semana para a realização da 10ª Cúpula do P20 — encontro de delegações parlamentares dos países que compõem o G20 — os deputados federais mantiveram movimentações em Brasília sobre questões caras à eles.

Em pauta, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC da Segurança), ambas consideradas estratégicas para o futuro das ações legislativas e de governança no País.

A CCJ, uma das mais importantes comissões permanentes do Congresso, exerce papel fundamental no processo legislativo, sendo responsável por avaliar a constitucionalidade das propostas antes que elas avancem no plenário.

O comando da CCJ é objeto de intensas articulações e discussões entre partidos, especialmente o MDB e o PL, que buscam garantir maior controle sobre o andamento dos projetos, em Brasília.

MDB e PL em disputa pela CCJ

Ao jornal O Hoje, o deputado federal Célio Silveira (MDB), disse que há um acordo nos bastidores que favorece o MDB na liderança da CCJ para o próximo biênio e que membros de seu partido esperam ter a presidência da comissão.

Contudo, ele vê no PL um importante candidato, posto que o partido de base conservadora é a maior bancada na Câmara e, ao que parece, também vem reivindicando a presidência, com base no critério de proporcionalidade, que é tradicionalmente considerado na definição de presidências das comissões.

O emedebista também acrescentou que deve apoiar Hugo Motta (Republicanos) para a presidência da Câmara. No entanto, ressalta que sua decisão vai depender da orientação do seu partido.

A disputa pela CCJ, assim, revela um embate não só entre o MDB e o PL, mas também uma estratégia mais ampla, em que o comando da comissão representa uma oportunidade de fortalecer a atuação partidária e de garantir mais influência sobre as pautas debatidas na Câmara.

Por outro lado, ao O HOJE, o deputado José Nelto, do União Brasil, afirmou que seu partido ainda não tomou uma decisão definitiva quanto ao apoio para a presidência da CCJ. Segundo Nelto, a bancada do União Brasil deve se reunir na próxima semana para discutir o assunto, incluindo potenciais alianças e candidaturas.

Mas mencionou que, apesar de seu apoio ao nome de Elmar Nascimento (UB) para a presidência da Câmara, há rumores de que Nascimento poderia abrir mão da disputa pela presidência para assumir o comando da CCJ, o que seria um movimento estratégico, mas que acredita ser improvável sem o consentimento da bancada.

PEC da Segurança Pública divide opiniões

Enquanto a disputa pela CCJ movimenta as articulações entre os partidos, a PEC da Segurança Pública também está gerando um intenso debate no Congresso. A proposta do governo federal, que busca modificar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e reestruturar o papel das polícias federais, recebeu críticas de membros da bancada da segurança pública.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Alberto Fraga (PL-DF), por exemplo, destacou ao O Hoje que a PEC não responde aos problemas de segurança pública do país.

Para ele, a proposta “é ruim” e não aborda de forma efetiva os problemas enfrentados no combate ao crime organizado e na atuação das forças de segurança. O SUSP, que tem como objetivo coordenar a integração entre a União, os estados e os municípios na execução de políticas de segurança pública, já está previsto na Constituição, mas enfrenta desafios na sua implementação.

Fraga ainda disse que ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), como sugerido na PEC, não resultará em uma melhoria substancial na segurança pública, uma vez que a PRF, em sua visão, deve se concentrar nos crimes federais e no trânsito em rodovias, enquanto a Polícia Militar (PM) em realizar ações de policiamento ostensivo nas áreas urbanas.

O senador Ciro Nogueira (PP) também criticou a PEC da Segurança Pública, apontando que a proposta foi apresentada com atraso e não aborda adequadamente o crime organizado, uma das principais causas da violência no Brasil. Ele defende que o combate mais eficaz ao crime organizado seria atacar suas fontes de financiamento, agilizando o confisco de bens ilícitos, com base em modelos internacionais bem-sucedidos, como o projeto de sua autoria apresentado no Senado.

Entenda a PEC

A PEC da Segurança Pública propõe a criação de um sistema integrado de dados criminais e maior colaboração entre as forças de segurança pública, inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ela visa integrar informações e protocolos entre a União, estados e municípios, além de estabelecer um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para coordenar o combate ao crime organizado.

Entre as mudanças, a PEC sugere ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, transformando-a em uma Polícia Ostensiva Federal, com responsabilidades em hidrovias, ferrovias e proteção de instalações federais. A Polícia Federal ficaria encarregada de operações em áreas de preservação ambiental e crimes ambientais.

No entanto, muitos deputados acreditam que, como está, a PEC tem poucas chances de ser aprovada.