Cidade do Texas oferece recompensa de R$ 50 mil para quem denunciar transgêneros usando banheiros públicos

O Conselho Municipal de Odessa, no Texas, reforçou a portaria de 1989 sobre o uso de banheiros por pessoas transgênero. A norma oferecia uma recompensa de US$ 10 mil para denúncias de pessoas trans utilizando banheiros públicos conforme sua identidade de gênero.

Na última terça-feira (12/11), a portaria foi ampliada para incluir instalações privadas. A votação, com resultado de 5-1, determinou que penalidades civis e acusações de invasão de propriedade podem ser aplicadas a quem usar banheiros que não correspondam ao gênero de nascimento.

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) criticou as alterações em uma carta aberta. O documento apontou a falta de comunicação prévia com moradores e empresários sobre os impactos legais. Também destacou que a medida incentiva discriminação, policiamento de gênero e viola direitos fundamentais.

Leia mais: Trump diz que não vai permitir que transgêneros prestem serviço militar

“As mudanças propostas criam um ambiente hostil e não resolvem problemas reais”, afirmou a ACLU. A organização alertou que pessoas transgênero, assim como outros grupos vulneráveis, serão diretamente afetadas.

Alexander Ermels, presidente da ONG PFLAG, de Odessa, também se manifestou contra a decisão. Ele apontou que não há registros locais de incidentes envolvendo assédio por pessoas trans em banheiros, segundo dados da polícia. Para Ermels, a medida desvia recursos de problemas reais e gera medo sem justificativa.

Especialistas alertam que a nova regra pode aumentar disputas judiciais e prejudicar pessoas que dependem de assistência em banheiros públicos. Ativistas destacam que legislações semelhantes vêm sendo aprovadas em outras cidades e estados norte-americanos, indicando um movimento mais amplo de restrição aos direitos transgêneros.

A ampliação das regras gerou mobilização de organizações e lideranças locais. “Essa medida cria um problema, ao invés de resolvê-lo. As pessoas agora se preocupam com algo que não era uma questão na comunidade”, concluiu Ermels.

As mudanças seguem gerando debates sobre seus impactos legais e sociais. A luta pelos direitos de pessoas trans em Odessa reflete uma questão nacional nos Estados Unidos.