Assembleia Nacional da Coreia do Sul bloqueia decreto de Lei Marcial

Em uma decisão histórica, a Assembleia Nacional da Coreia do Sul votou para anular o decreto de Lei Marcial anunciado pelo presidente Yoon Suk Yeol.

A moção, aprovada por 190 votos a favor e nenhum contra, representa uma forte oposição parlamentar ao decreto, que foi emitido às 23h desta terça-feira e impôs restrições severas em todo o país.

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A Assembleia Nacional, composta por 300 parlamentares, demonstrou unidade ao rejeitar a medida. Embora a legislação sul-coreana exija que o presidente respeite a decisão, ainda não está claro como o decreto será efetivamente impactado, dada a natureza da Lei Marcial.

Decreto de Lei Marcial

O decreto, assinado pelo General do Exército Park An-su, traz severas restrições, justificadas pelo governo como necessárias para proteger a “democracia liberal” contra forças antiestatais. As medidas incluem:

• Proibição de todas as atividades políticas, como reuniões de partidos e manifestações públicas.
• Controle total da mídia e publicações pelo Comando da Lei Marcial.
• Proibição de greves e paralisações, com ordens para que profissionais médicos em greve retornem ao trabalho em até 48 horas.
• Poderes ampliados para prender, deter e revistar cidadãos sem necessidade de mandado.

Reações

Organizações de direitos humanos e lideranças internacionais expressaram preocupação com o decreto, classificando-o como um ataque à democracia sul-coreana. Especialistas acreditam que a decisão da Assembleia Nacional reflete a resistência interna contra medidas que podem levar ao autoritarismo.

A anulação do decreto pela Assembleia Nacional coloca o presidente Yoon em uma posição delicada. Observadores esperam por um pronunciamento oficial nas próximas horas para esclarecer se o governo cumprirá integralmente a decisão legislativa.