Reforma do IRPF penaliza o empresário e a saúde 

O Ministro da Fazenda anunciou o seu “pacote fiscal”, cujas principais propostas visam à alteração do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF). Uma delas é a ampliação da faixa de isenção do IRPF para quem ganha até cinco mil reais. A medida é extremamente justa e foi uma das promessas da campanha do Presidente Lula. O problema está nas contrapartidas exigidas.

A primeira delas é a cobrança de um “IRPF mínimo”: uma alíquota progressiva, começando “próxima a 0%”, para quem ganha R$ 600 mil ao ano, e chegando a 10%, para rendas anuais acima de R$ 1 milhão. A medida inclui na conta todas as fontes de receita do contribuinte (inclusive investimentos e receitas tradicionalmente isentos).

Isso quer dizer que a tributação do imposto federal sobre os denominados “supersalários” incidirá também sobre a parcela do lucro recebida pelos sócios de empresas, sob a forma de dividendos. Na visão do governo, esses valores não são tributados e, portanto, estariam sujeitos à incidência da nova alíquota.

O problema é que os dividendos são os frutos de uma atividade econômica cuja receita já se sujeitou ao PIS/COFINS, ao IPI, ao ICMS ou ISS e cujo lucro já foi tributado pelo IRPJ e pela CSLL em 34%. Além disso, a empresa recolheu contribuições sobre salários e pro-labores pagos. Isso sem falar em todos os custos trabalhistas, ambientais, etc.

O que interessa, para um empreendedor, é o pedágio total cobrado pelo estado para que ele consiga colocar eventual resultado do seu negócio no bolso, considerando o custo fiscal tanto da pessoa jurídica quanto da física. Essa conta, com a nova cobrança, ficará significativamente mais cara. Países que tributam os dividendos possuem uma tributação menor na pessoa jurídica, de modo a incentivar o reinvestimento do lucro e a justificar a tributação da sua retirada (mas o atual governo tem esquecido desse detalhe).

Não fosse suficiente, foi anunciado o fim da isenção de IRPF, por motivos de saúde (“moléstia grave”), para todos aqueles que ganhem mais de vinte mil reais por mês. O valor do imposto cobrado poderá inviabilizar os custos de acompanhamento e tratamento médico suportado por esses contribuintes, empurrando-os para o sobrecarregado sistema público e aumentando a despesa da União.

O leão está à solta e está faminto. Seu alvo preferido são os empresários, mas, dessa vez, abocanhará também os enfermos.

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