Líder do governo prevê aprovação do pacote fiscal até sexta; orçamento pode ficar para 2025

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (16/12) que é possível aprovar todas as medidas do pacote fiscal até sexta-feira, último dia útil antes do recesso parlamentar. Caso o cronograma não seja cumprido, o governo prefere adiar a votação do Orçamento de 2025 para o próximo ano.

Randolfe destacou que a prioridade é concluir o pacote fiscal, que inclui mudanças em indicadores como salário mínimo e programas sociais. Segundo ele, o cronograma prevê que a Câmara finalize o pacote até quarta-feira (18), após concluir a regulamentação da reforma tributária, aprovada no Senado. O texto deve ser sancionado ainda em 2024 pelo presidente Lula, conforme desejo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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Na sequência, o Senado teria até sexta-feira (20) para votar as medidas aprovadas pela Câmara. Após essa etapa, o Congresso poderia analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento. Contudo, Randolfe deixou claro que, sem o pacote fiscal, não faz sentido votar a peça orçamentária, pois as mudanças influenciam diretamente os cálculos e metas fiscais para o próximo ano.

A necessidade de aprovar o pacote fiscal antes do Orçamento ocorre devido ao impacto das medidas em pontos cruciais, como reajuste do salário mínimo e acesso a programas sociais, como o BPC. Com o prazo apertado, o governo aposta em um esforço concentrado no Congresso para evitar o adiamento.