Governo revoga ato de monitoramento do Pix após aumento de fake news

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita Federal sobre o monitoramento de transações realizadas via Pix será revogado. A medida, que vem sendo alvo de duras críticas pela oposição, gerou um desgaste político significativo ao governo Lula.

Entenda o que estava em jogo com o Pix:

• O Pix é o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), em operação desde novembro de 2020.
• A normativa que agora será revogada determinou que transações monetárias realizadas por pessoas físicas acima de R$ 5 mil e por pessoas jurídicas (empresas) acima de R$ 15 mil seriam reportadas à Receita Federal.
• O Fisco afirmou que as regras para monitoramento de movimentações financeiras sempre foram as mesmas, sendo a única novidade a inclusão do Pix no sistema.
• Apesar disso, o governo federal foi acusado de intensificar a fiscalização sobre a classe média, enquanto a Fazenda justificou que a medida visava reforçar a sonegação fiscal, especialmente entre grandes contribuintes.
• A oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), criticou veementemente a medida, que agora será revogada.

A normativa da Receita sobre o Pix entrou em vigor no início de janeiro. Embora o governo tenha argumentado que a intenção era impedir a sonegação por grandes contribuintes, a mudança gerou a percepção pública de que a medida atingiria trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.

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Durante a coletiva de imprensa nesta quarta-feira, Haddad rebateu as críticas, classificando-as como fake news. Ele também anunciou que o presidente Lula (PT) publicará uma Medida Provisória para garantir que o Pix não seja sujeito à tributação e para fortalecer o sigilo bancário, conforme previsto pela legislação vigente.