Atraso no repasse do subsídio da tarifa ameaça usuários do transporte coletivo

O pagamento dos subsídios do transporte público no estado de Goiás enfrenta desafios financeiros importantes. Atualmente, apenas o governo estadual e a Prefeitura de Senador Canedo estão com os repasses em dia, enquanto os demais municípios acumulam uma dívida superior a R$ 106 milhões. O financiamento do transporte coletivo em Goiânia é uma parceria entre o Governo de Goiás e as prefeituras da região metropolitana. O objetivo é investir na infraestrutura e manter o valor da passagem fixa.

Com a mudança das administrações municipais, as prefeituras de Goiânia e Aparecida de Goiânia já firmaram compromisso de regularizar os pagamentos e estudar alternativas para quitar os valores atrasados ​​ainda no ano fiscal de 2025. No entanto, a crise fiscal tem sido um desafio para essa regularização.

Por outro lado, Trindade e Goianira ainda não apresentaram medidas concretas para retomar os repasses ou negociar os atrasados. Essa postura pode comprometer o projeto de modernização do sistema, afetando diretamente benefícios como a meia tarifa (R$ 2,15) e a extensão do Eixo Anhanguera. 

Procurada, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia informou com exclusividade ao Jornal O HOJE que o ex-prefeito Vilmar Mariano deixou uma dívida superior a R$500 milhões e apenas R$9 milhões na caixa. Entre os valores pendentes, destacam-se R$ 26 milhões não repassados ​​para a RMTC, comprometendo o funcionamento do transporte coletivo entre julho e dezembro de 2024, além de R$ 58 milhões referentes à folha de pagamento dos servidores.

Segundo a assessoria do município, a nova gestão, sob comando de Leandro Vilela, afirma estar trabalhando para equilibrar as contas e priorizar os atrasos de dezembro. Sobre o transporte público, a administração reitera o compromisso de campanha de manter a tarifa congelada para os trabalhadores e informa que está em negociação com a CMTC e o Governo de Goiás para viabilizar essa medida.

Conforme apurado por essa reportagem, apenas os repasses da Prefeitura de Senador Canedo seguem sendo feitos na data correta, e sem atrasos. Atualmente, o subsídio público cobre 82% dos custos do sistema. Como a rede atende municípios vizinhos, a participação no financiamento é compartilhada entre Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e Goianira, que prejudica com aproximadamente 17,6% do valor total.

De acordo com dados do Portal da Transparência do Estado, entre janeiro e outubro de 2024, tanto a Prefeitura de Goiânia quanto o Governo de Goiás destinaram R$ 194 milhões cada para o transporte coletivo, um aumento de 60% em relação ao mesmo período de 2023. Os subsídios não são transferidos ao governo estadual, mas sim à Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC), que repassa os valores às operadoras do sistema. 

Goiânia possui a oitava tarifa mais acessível entre as capitais brasileiras, incluída em R$4,30. Embora seja um dos valores mais baixos entre as grandes cidades do país, a sua manutenção representa um desafio financeiro para os entes envolvidos. A CMTC informou que os pagamentos do Governo de Goiás e da Prefeitura de Senador Canedo estão atualizados, garantindo uma tarifa de R$4,30. Já Goiânia e Aparecida de Goiânia iniciaram a quitação dos valores em atraso, e a expectativa é de que tudo seja regularizado nos próximos meses.

Atualmente, a RMTC transporta, em média, 439.181 passageiros por dia útil. A frota operacional é composta por 1.135 ônibus, distribuídos entre diferentes modelos. A renovação da frota contou com 254 veículos convencionais (Euro 6), 2 articulados elétricos, 40 Padron Euro 6 de 15 metros e 12 Padron Elétricos de 15 metros, enquanto modelos antigos foram retirados de circulação.

Vale destacar que a inadimplência dos municípios compromete e coloca em risco a sustentabilidade do sistema e pode afetar a qualidade do serviço oferecido à população. Com a pressão pela regularização dos repasses, os próximos meses serão decisivos para definir o futuro da mobilidade urbana na Região Metropolitana de Goiânia.

As prefeituras de Trindade e Goianira foram procuradas para comentar sobre o atraso no repasse do subsídio, mas até o fechamento desta edição não obtivemos resposta sobre a regularização dos pagamentos. O espaço continua aberto para esclarecimentos. 

Mais avenidas ganharão corredor exclusivo para os ônibus 

A situação do trabalhador que depende do transporte coletivo em Goiânia e região metropolitana continua sendo um grande desafio. Apesar dos recentes investimentos na mobilidade urbana, ainda há muito a ser feito, especialmente no aumento da frota de ônibus, principalmente nos horários de pico. Os usuários de cidades como Goianira, por exemplo, reclamam da baixa quantidade de ônibus disponíveis, mesmo com a demanda elevada. Isso tem causado superlotação nos pontos e maiores tempos de espera.

Entre as melhorias implantadas recentemente, destaca-se a inauguração do BRT Norte-Sul, que trouxe mais agilidade e conforto para os passageiros. Além disso, novas frotas com ônibus equipados com ar-condicionado começaram a operar, proporcionando maior comodidade aos usuários do transporte público. 

A prefeitura também anunciou a implantação de faixas exclusivas para ônibus em importantes avenidas da capital, como 136, Jamel Cecílio, Castelo Branco e Mutirão. Essa estratégia busca diminuir o tempo de deslocamento dos coletivos e evitar que fiquem presos em congestionamentos.

Outra novidade já em vigor é a permissão para que motocicletas utilizem corredores exclusivos de ônibus em algumas vias da capital, como as avenidas T-63, T-7, T-9, 85, Universitária/Rua 10 e Assis Chateaubriand. A medida visa melhorar o fluxo do trânsito e reduzir os engarrafamentos em horários de pico.

A prefeitura também planeja um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões na modernização do sistema semafórico da cidade. Com o uso de semáforos inteligentes, que serão sincronizados com os ônibus, espera-se uma circulação mais eficiente e rápida, semelhante ao funcionamento de um metrô. Esse projeto substituirá a licitação do sistema semafórico feita na gestão anterior.

Além disso, está prevista a instalação de radares de trânsito e a criação de uma central integrada de controle de tráfego. Para reforçar as operações, o Grupo de Ações e Respostas Rápidas (Garra), da Guarda Civil Metropolitana (GCM), será reativado e auxiliará no monitoramento e segurança viária.

Divisão da dívida por município:

• Goiânia: R$ 43,7 milhões
• Aparecida de Goiânia: R$ 24,8 milhões
• Trindade: R$ 22,6 milhões
• Goianira: R$ 15,3 milhões

Contribuição distribuída da seguinte forma:

• Estado de Goiás: 41,2%
• Município de Goiânia: 41,2%
• Aparecida de Goiânia: 9,4%
• Senador Canedo: 4,81%
• Trindade: 2,13%
• Goianira: 1,26%

Frota e número de passageiros

• 81 articulados
• 2 articulados elétricos
• 26 biarticulados
• 6 Padrão de 14 metros
• 40 Padrão Euro 6 de 15 metros
• 12 Padrões Elétricos de 15 metros

Fonte: RMTC e RedeMob