IPTU deve arrecadar R$ 1,328 bi dos 686 mil imóveis e terrenos

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo que deve ser pago pelos proprietários de imóveis no Brasil. Cada município, no entanto, é responsável por estabelecer os valores, prazos de pagamento e critérios de isenção.  Em 2025, Goiânia irá aplicar o IPTU em mais de 570 mil imóveis e 114 mil terrenos urbanos. Para se ter uma ideia, em 2025, a prefeitura irá cobrar o IPTU predial de 571.115 imóveis, enquanto o IPTU territorial será aplicado a 114.985 terrenos.

A previsão de arrecadação neste ano é de R$ 1,328 bilhão, 60% desse valor é destinado para as obras e infraestruturas da cidade, já o restante, segundo o Secretário Municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, “a arrecadação do IPTU ela gera recursos para que a gente possa administrar a cidade. 25% do IPTU vai para a educação, 15% dela para a saúde”. 

Em comparação, em 2024, o IPTU predial foi cobrado de 545.546 imóveis, e 105.862 terrenos tiveram a incidência do IPTU territorial. Para o presente ano, a prefeitura já anunciou que os pagamentos do IPTU em Goiânia terão início neste mês. Os contribuintes poderão parcelar em até 11 vezes, e haverá um desconto de 10% para quem optar pelo pagamento em uma única parcela, até o dia 20 de fevereiro. 

“E temos uma terceira modalidade, que é o indivíduo utilizar o cartão de crédito. No cartão de crédito, ele paga o imposto de uma só vez, sem desconto, mas de uma só vez. Mas ele pode parcelar em quantidades de parcelas diferentes daquelas que a Prefeitura faz”, continua Valdivino.

O reajuste será de 4,87%, seguindo o Índice de preços ao consumidor (IPCA) do mês de dezembro. O valor poderá ser maior apenas em situações específicas, como acréscimo de área de terreno; acréscimo da área edificada, quando superior a 20% (vinte por cento); alteração de uso residencial para não residencial; alteração de imóvel edificado para não edificado; imóveis novos / remanejamentos, remembramentos e/ou desmembramentos. 

“Se não houver nenhuma alteração cadastral do imóvel, o cálculo do IPTU vai seguir a mesma regra do ano anterior, atualizar apenas pelo IPCA de 4,87% […] A gente já está disponibilizando no site da Prefeitura, além da emissão da guia, um programa para que ele entenda como o seu imposto foi calculado”, explica o Superintendente da Administração Tributária, Vitor Barreto.

O IPTU Social, que oferece benefícios para contribuintes de menor renda, será mantido, com o limite de correção seguindo o mesmo índice aplicado ao imposto regular. Foi ampliado o alcance do IPTU Social para 2025, aumentando o valor venal máximo dos imóveis isentos de R$ 157 mil para R$ 173 mil, um reajuste de 14,39%. Com a medida, o número de imóveis beneficiados subirá de 85.234 em 2024 para 97.506 neste ano. 

Para os imóveis já construídos, os boletos serão enviados via Correios. Tanto para esses quanto para os lotes vagos as guias poderão ser  acessadas on-line, pelo portal da Prefeitura ou presencialmente na Central de Atendimento. 

Com o objetivo de oferecer atendimento presencial aos contribuintes, esclarecer dúvidas e facilitar a revisão dos lançamentos do imposto, foram criadas duas unidades da Central do IPTU, na unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc), localizada na Rua 19, Setor Central. Outra estrutura também estará em funcionamento no Paço Municipal, no Park Lozandes.

Modernização

Além do IPTU, a Prefeitura está investindo na modernização de outros processos tributários. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) passará a ser emitido de forma eletrônica, reduzindo o tempo de espera para a emissão das guias. 

O programa Alvará Fácil também será ampliado, permitindo que licenças e documentos sejam emitidos rapidamente, sem necessidade de deslocamento até a Prefeitura. “A ideia é que o cidadão resolva tudo de forma ágil e eficiente, sem burocracia. Estamos modernizando os processos para facilitar a vida das pessoas”, destacou o prefeito.  

Outra prioridade da administração é a fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), imposto fundamental para a formação da base do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária. “Se não arrecadarmos o ISS de forma consistente agora, receberemos menos recursos no futuro. Estamos intensificando a fiscalização com equipes nas ruas e sistemas de inteligência para garantir que este imposto seja recolhido”, explicou Sandro Mabel.