Justiça da Argentina determina prisão de líder de Mianmar – 15/02/2025 – Mundo

A Justiça da Argentina ordenou a captura internacional do atual chefe da junta militar de Mianmar e de diversos ex-funcionários militares e civis —entre eles a ex-presidente do país Aung San Suu Kyi—, por “crimes de genocídio e lesa-humanidade” contra os rohingyas, minoria predominantemente muçulmana do Sudeste Asiático.

A decisão, à qual a reportagem teve acesso nesta sexta-feira (14), é da juíza María Servini, e foi feita no âmbito de uma investigação aberta em 2021. Esta teve como base em uma denúncia apresentada por Maung Tun Khin, presidente da Organização Birmaneza Rohingya do Reino Unido (Brouk, na sigla em inglês), em Buenos Aires.

A investigação se baseia no princípio de “jurisdição universal” que, consagrado na Constituição da Argentina, permite a países processar crimes de lesa-humanidade independentemente de onde eles foram cometidos e da nacionalidade de seus perpetradores e vítimas.

No texto, a juíza afirma que os fatos denunciados constituem “crimes que violam os direitos humanos reconhecidos em diferentes instrumentos do direito penal internacional, firmados pela maioria dos países a nível mundial”.

Segundo a ONG Anistia Internacional, os rohingyas estão sujeitos a um regime similar ao do apartheid em Mianmar, um país de maioria budista.

Desde 2017, a perseguição e a violência em seu país natal levou muitos integrantes da etnia a fugirem para a Malásia, um país mais rico e de maioria muçulmana, ou para campos de refugiados em Bangladesh, que abriga cerca de 1 milhão deles.

A junta militar de Mianmar criticou a decisão do país latino-americano neste sábado (15). “Será que a Argentina conhece Mianmar? O regime de Mianmar conhece a Argentina”, afirmou o porta-voz do colegiado, Zaw Min Tun.

“Gostaríamos de sugerir à Argentina que, se quiser criticar Mianmar de acordo com a legislação, antes nomeie os juízes de que precisa e cujas funções estão vagas”, acrescentou. Ele fazia referência a relatórios que, publicados em dezembro, indicavam que a nação liderada por Javier Milei ainda precisa nomear 150 juízes em todos os níveis do Poder Judiciário.

A juiíza Servini solicitou que os funcionários e ex-funcionários birmaneses citados na investigação sejam intimados a depor e acrescentou que, dada a “escala penal” dos supostos crimes, “será preciso ordenar sua captura internacional”.

A ordem supostamente contempla o atual comandante do Exército, Min Aung Hlaing, e o número dois no poder, Soe Win, assim como Htin Kyaw, que liderou o regime de 2016 a 2018. Cita ainda Aung San Suu Kyi, Nobel da Paz líder do país na prática de 2016 a 2021. No total, são acusados 25 indivíduos, 22 deles integrantes do regime militar.

Mianmar sofre uma grave crise desde 2021, quando a junta militar birmanesa derrubou o governo civil de Suu Kyi, eleita democraticamente. Hoje com 79 anos, ela está desde então na prisão. Em 2017, quando os crimes contra os rohingya foram cometidos, ela estava à frente do governo civil.

Os crimes denunciados na Argentina também são alvo de ações penais no TPI (Tribunal Penal Internacional), que julga indivíduos, e no principal órgão judicial da ONU, a Corte Internacional de Justiça ou Corte de Haia, que julga países.