Oposição lança manifesto pela liberdade e defende Bolsonaro

Parlamentares da oposição realizaram nesta quarta-feira (19), uma coletiva de imprensa, na Câmara dos Deputados, para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro e criticar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, eles lançaram um Manifesto em Defesa da Democracia e da Liberdade do Brasil e cobraram a votação urgente do PL da Anistia, aos presos nos atos do 8 de janeiro.

Segundo o líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), a denúncia contra Bolsonaro “representa mais um degrau da escalada criminosa contra a liberdade dos brasileiros”. Ele alega que os crimes alegados contra o ex-presidente “jamais foram comprovados” e por isso trata-se de uma acusação “desprovida de evidências concretas que sustentem as graves acusações imputadas”.

“Uma verdadeira peça de ficção, uma denúncia encomendada para gerar um resultado que todos já conhecem. Denúncia essa, baseada em delações e presunções, ao longo do processo, o delator foi alterando e omitindo. Situação mais do que suficiente para anular as delações”, disse Zucco.

Outro ponto repudiado por Zucco, na denúncia contra Bolsonaro, é a “insistência na tese de questionar a legitimidade do processo eleitoral, o que seria uma suposta etapa para a preparação de um golpe”. “A denúncia tenta transformar o direito à crítica em delito, colocando sob suspeita qualquer pessoas que discordar do nosso processo eleitoral”, declarou.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), destacou a “indignação” pelo momento atual no Brasil, o qual ele se referiu como uma “hipertrofia de um poder sustentável”, além de uma “invasão de direitos fundamentais e constitucionais”.

Marinho atribuiu a denúncia contra Bolsonaro a uma “trama mirabolante” apresentada antes pela Polícia Federal e agora pelo Ministério Público. O senador também lembrou do processo contra o ex-presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível por questionar a violabilidade do sistema eleitoral.

“Nós temos hoje o maior líder da direita conservadora declarado inelegível porque reuniu embaixadores no exercício o mandato de presidente da República, para dizer, fundamentado por um inquérito policial aberto, (…) que estavam utilizando a senha de um ministro da corte eleitoral e que isso certamente mostrava a fragilidade desse sistema. Em função desta situação, o presidente foi declarado inelegível sobre a alegação que fez infundadas acusações contra o atual sistema”, declarou Marinho.

Para a líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a delação de Mauro Cid é uma “prova frágil” para basear a denúncia da PGR. Ela ainda relembrou uma reportagem de março de 2024, sobre áudios vazados de Cid, em que o delator diz ter sido coagido a delatar e critica Alexandre de Moraes.“Teve idas e vindas, altos e baixos, mudanças na sua narrativa”, disse.

Na época, Cid negou ter sido coagido e reafirmou o conteúdo da delação. Nas gravações reveladas pela Veja, Cid disse que foi pressionado pela PF a delatar episódios dos quais não tinha conhecimento ou “que não aconteceram”. Além disso, afirmou que Moraes tem uma “narrativa pronta” e estaria aguardando somente o momento certo de “prender todo mundo”.

”Eles já estão com a narrativa pronta deles, é só fechar. Eles querem o máximo possível de jeito para confirmar a narrativas deles. Eles são a lei agora. A lei acabou há muito tempo. Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando quiser, como ele quiser, com o Ministério Público, sem o Ministério Público, com acusação, sem acusação”, reafirmou a deputada.

Caroline de Toni ainda reforçou que o STF é um “tribunal político” e disse que “quando a política entra pela porta de um tribunal, a justiça sai pela outra”.

“Nós temos que lutar para reestabelecer o devido processo legal a ampla defesa, pois é uma perseguição política clara do presidente Bolsonaro. Portanto, vamos lutar pela anistia já aos presos políticos do país, porque essa desproporcionalidade já passou da conta”, disse a líder da Minoria.

No manifesto, apresentado na coletiva de imprensa, consta uma série de “injustiças” e “perseguições políticas” que reforçam a indignação dos parlamentares da oposição.

Veja abaixo a íntegra do manifesto:

A Oposição na Câmara dos Deputados traz à nação brasileira um alerta urgente sobre o estado de exceção que se instala silenciosamente, mas a olhos vistos, em nosso país. 

O Brasil está vivenciando um preocupante processo de erosão de suas instituições e de ataque sistemático às liberdades individuais e coletivas.

A censura e a perseguição política contra aqueles que ousam discordar do establishment é flagrante. 

Jornalistas, influenciadores, políticos e cidadãos em geral, alinhados à direita, têm sido alvos de medidas autoritárias que violam princípios fundamentais da Constituição Federal e tratados internacionais de direitos humanos. 

A liberdade de expressão, pilar de qualquer sociedade democrática, está sendo esmagada por decisões arbitrárias, censura prévia e prisões políticas que se tornaram instrumentos para calar vozes dissidentes. 

Isso sem contar o sem-número de abusos contra as leis vigentes, com prisões sem fundamento jurídico idôneo (como no caso de Filipe Martins, preso por uma viagem jamais feita).

A imprensa livre, que deveria ser um escudo contra o abuso de poder, tem sido alvo de tentativas de silenciamento por meio de processos judiciais seletivos, bloqueio de contas bancárias e remoção forçada de conteúdos críticos ao governo e ao sistema judiciário. 

Os jornalistas que ousam denunciar essa escalada autoritária enfrentam ameaças, detenções arbitrárias e restrições inconstitucionais à sua atividade profissional.

Os advogados, por sua vez, são impedidos de trabalhar conforme previsto pela Constituição e pela lei, sendo forçados a defender pessoas investigadas sem ter acesso aos autos dos processos, nem ter conhecimento do que seus clientes são acusados. 

E quando tentam fazer sustentações orais ou despachar com os juízes responsáveis pelo estado de coisas inconstitucional que enfrentamos hoje, jamais são recebidos e apenas encontram portas fechadas.

Além disso, políticos de direita estão sendo perseguidos de maneira implacável. 

Utiliza-se o aparato estatal para sufocar a oposição, criminalizar opiniões e restringir direitos fundamentais. 

A instrumentalização da justiça para fins políticos é um ataque direto à soberania popular e compromete o equilíbrio dos poderes, que deveria ser a base do Estado democrático de direito.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Jair Bolsonaro, pela suposta “tentativa de golpe de Estado”, entre outros crimes alegados, mas jamais comprovados, representa mais um degrau nessa escalada criminosa contra a liberdade dos brasileiros. 

Trata-se de uma série de acusações rasteiras, desprovidas de evidências concretas que sustentem as graves acusações imputadas. 

Uma verdadeira peça de ficção, uma denúncia encomendada para gerar um resultado que todos já conhecem. 

Denúncia baseada em delações e presunções. 

Ao longo do processo, o delator foi alterando e omitindo fatos, situação mais do que suficiente para anular as delações. 

E a maior insanidade de todas: não tivemos acesso a tais delações. Apenas no dia de hoje foram retirados os sigilos das delações. 

Há outro aspecto que precisa ser veemente repudiado e refutado: insistência na tese de questionar a legitimidade do processo eleitoral, que seria uma suposta etapa para a preparação de um golpe. 

A denúncia tenta transformar o direito à crítica em delito, colocando sob suspeita qualquer pessoa que ouse discordar do nosso processo eleitoral e descuidando que tal direito é perfeitamente protegido pela Constituição e pelo Código Penal.

As recentes decisões do STF nos fazem questionar: teremos possibilidade de defesa para o presidente Bolsonaro? Ou ele já entra condenado a 20, 30, 40 anos de prisão? 

É sempre bom lembrar que Bolsonaro será julgado por aqueles que se vangloriam de ter derrotado o bolsonarismo. 

O sistema se esforçou como nunca para tirar Lula da cadeia e colocá-lo de volta no poder. 

Passados dois anos de uma gestão catastrófica, esse governo biônico está caindo aos pedaços, impopular, incapaz de tirar o país de uma crise sem precedentes. 

Povo faminto, escândalos de corrupção estourando todos os dias, sigilo de 100 anos para os gastos da Janja. 

A única conquista desse grupelho político que tomou o país de assalto é a denúncia contra Jair Bolsonaro. 

O sistema quer matar Bolsonaro politicamente porque ele já aparece à frente das pesquisas contra o descondenado. 

Esta semana, recebemos um relatório contundente da Associação dos Familiares das Vítimas do 8 de Janeiro, que reúne documentos e provas de todos os tipos de violações de direitos praticados nesses últimos anos. 

No momento oportuno, daremos a completa publicidade a esse material. 

Aqui, bem próximo da Praça dos Três Poderes, centenas de pessoas nos trazem relatos de maus tratos de toda a espécie e seus advogados afirmar que estão sendo cerceados nas prerrogativas da advocacia. 

Precisamos esclarecer o que as pessoas dizem que está acontecendo dentro dos presídios da Papuda e da Colmeia. 

Uma pena que, hoje, para alguns setores da OAB, as tais prerrogativas só existam para quem defende o outro lado do espectro político.

O Estado brasileiro mantém centenas de presos políticos e segue à caça de outros tantos. 

Diante desse cenário, não podemos nos calar. É nosso dever denunciar ao mundo o que está acontecendo no Brasil. 

Apelamos às organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, à imprensa independente e a todas as nações que prezam pela democracia para que voltem seus olhos ao nosso país e pressionem as autoridades responsáveis.

O momento exige coragem e união. 

Nossa luta não é apenas por um grupo específico, mas pelo direito de todos os brasileiros viverem em uma sociedade em que a liberdade não seja uma concessão do Estado, mas um direito inalienável. 

Hoje, a perseguição é contra a direita conservadora. 

Amanhã, quem será o próximo alvo? 

Esse autoritarismo, essa ditadura constitucional, que se instala sob o disfarce de legalidade, precisa ser parada. 

A História nos ensina que quando a liberdade de um é ameaçada, a liberdade de todos está em risco.

A resistência democrática precisa ser firme. 

Exigimos o fim das perseguições políticas, a restituição das liberdades individuais e a garantia de um país onde a pluralidade de ideias seja respeitada. 

Não permitiremos que o Brasil se torne refém de um aparato estatal totalitário, repressivo e opressor, em que uma minoria de poderosos coloca a maioria desamparada de joelhos. 

Deputado Federal Luciano Zucco (PL-RS) – Líder da Oposição na Câmara dos Deputados