Lewandowski impõe sigilo de 100 anos a cartão de vacinas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, impôs sigilo de 100 anos à própria carteira de vacinação alegando que “os dados solicitados referem-se à saúde e estão vinculados a uma pessoa natural, configurando-se como dados pessoais sensíveis”.

A negativa foi dada a uma solicitação feita pelo jornal Metrópoles através da Lei de Acesso à Informação (LAI).

“A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) está em harmonia com a LAI, conforme o art. 31, § 1º, inciso II, que estabelece que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem possuem acesso restrito por até 100 anos”, escreveu o ouvidor-geral do Ministério da Justiça, Sérgio Gomes Velloso, em decisão referendada pelo ministro Ricardo Lewandowski, em 10 de fevereiro de 2025.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o Ministério da Justiça para comentar o caso e aguarda retorno.

Na semana passada, o Metrópoles também revelou que o cartão de vacina da covid-19 da ministra da Saúde, Nísia Trindade, está incompleto.

De acordo com o determinação da própria ministra, através do documento intitulado “Estratégia de Vacinação Contra a Covid-19”, publicado no ano passado, o esquema vacinal recomendado para a população a partir de 60 anos é “o recebimento de uma dose a cada seis meses, independentemente da quantidade de doses prévias recebidas”.

Segundo registros obtidos pelo Metrópoles, Nísia tomou uma dose de reforço em fevereiro de 2024, mas não tomou a segunda dose da vacina, que deveria ter sido inoculada a partir de agosto do ano passado.

A pasta confirmou que a ministra tomou 6 doses, mas não tomou a segunda dose de reforço, no ano passado. Segundo a pasta, a ministra “atualizará” o cartão de vacinas.

Em fevereiro de 2023, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, autorizou o Ministério da Saúde a divulgar os dados do cartão de vacinas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegando interesse público.

Bolsonaro havia decretado sigilo sobre o seu cartão de vacinas alegando se tratar de informação médica pessoal.

“Quando você fala de saúde, você normalmente está lidando com um caso relacionado à privacidade das pessoas. Só que quando você está falando de vacinação, você está falando de uma política pública no meio de uma pandemia. Uma agenda de saúde pública”, disse Carvalho à época.