Barroso nega pedidos para impedir Zanin e Dino de julgar Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para excluir Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na terça (25), a defesa pediu o impedimento de Zanin e de Flávio Dino, argumentando que os dois já processaram ou atuaram em causas contra o ex-presidente.

Barroso destacou que a defesa de Bolsonaro já apresentou quatro pedidos de impedimento ao STF, inclusive do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Segundo o presidente da Corte, a mesma justificativa usada para negar o impedimento de Moraes serve para a nova decisão.

O impedimento prevê, de forma objetiva, situações em que o magistrado fica impossibilitado de atuar, independe de sua intenção no processo ou de sua relação com as partes. “As causas de impedimento também decorrem do dever de imparcialidade do juiz, mas se referem à sua relação com o processo”, explica o TJDF. Entre as possibilidades para impedimento de juízes estão:

• Caso seu cônjuge ou parente tenha de alguma forma atuado no processo;
• Quando o próprio juiz tiver exercido outra função (advogado, servidor por exemplo) no mesmo processo;
• Tiver atuado como juiz no mesmo processo em instância inferior;
• Quando o próprio magistrado, seu cônjuge ou parentes forem parte no processo, ou tenham interesse direto na causa.

O ministro ressaltou que “não se cogita” de que Zanin e Dino, seus cônjuges ou parentes próximo tenham atuado no procedimento criminal que constitui objeto do pedido. “Tampouco se demonstra que o arguido tenha atuado como juiz de outra instância, pronunciando-se sobre o fato subjacente. Não há, ainda, qualquer indício de que S. Exa. tenha constado como parte ou diretamente interessado no feito”, disse Barroso.

Na petição, o advogado Carlos Vilardi, que coordena a equipe jurídica, apontou que Dino apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro em 2021, quando era governador do Maranhão.

Além disso, Vilardi lembrou que Zanin se declarou impedido para julgar o recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro pela reunião com embaixadores em que questionou a segurança das urnas eletrônicas, pois atuou como advogado da campanha do presidente Lula (PT) em 2022.