Governo goiano prepara projetos prioritários para o pós-carnaval

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB),  prepara uma série de ações para o período  pós-carnaval. Nos bastidores, o comentário é de que o gestor deve enviar pelo menos três projetos de lei interpretados como matérias de “grande relevância para o estado” à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Esses projetos têm como objetivo atender a diferentes setores da sociedade goiana e contemplam desde isenções tributárias até a adesão a programas federais.

O primeiro deles busca a revogação da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aeronaves, barcos e lanchas. Apesar da iniciativa beneficiar um segmento específico, os governistas defendem que ela tem um grande peso econômico e turístico para o estado. 

A cobrança sobre esses veículos é considerada por muitos como um entrave ao desenvolvimento de setores como a aviação e o turismo náutico. Ao retirar essa cobrança, o governo busca estimular o aumento da circulação no território estadual e, consequentemente, atrair novos investimentos e atividades turísticas, que geram emprego e renda. Integrantes da base dizem que a medida reflete a política de desoneração tributária do governo Caiado.

Outro projeto que também será enviado para análise da Assembleia Legislativa trata da isenção do IPVA para motocicletas de até 125 cilindradas que tenham mais de seis anos de uso. Atualmente, a isenção de IPVA para motocicletas só é concedida a veículos com mais de 10 anos em circulação. Com a alteração proposta, o governo busca beneficiar um número maior de motociclistas.

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A medida também visa reduzir o custo para o cidadão goiano que depende de motocicletas para suas atividades diárias, como entregadores, trabalhadores autônomos e demais motoristas. Os defensores dessa proposta alegam que a redução da carga tributária sobre veículos de menor cilindrada contribui para a recuperação econômica, após um período de grandes desafios impostos pela pandemia.

Além das iniciativas voltadas para a isenção tributária, outro projeto relevante que o governador deve enviar ao Parlamento é o que prevê a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um programa do Governo Federal que busca revisar os termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União.

O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal. O objetivo é criar condições estruturais para o aumento da produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação, especialmente na formação profissional.

Os estados poderão quitar parte das dívidas transferindo bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos para a União. As parcelas mensais serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos. Nos bastidores, a expectativa é que, com o envio desses projetos, a Assembleia Legislativa agilize a apreciação e aprovação das propostas, permitindo que os benefícios cheguem e contribuam rapidamente com o desenvolvimento do estado. (Especial para O Hoje)