INSS: Quando aposentados ganham precatório 2025? – 25/03/2025 – Rômulo Saraiva

Apesar de o governo Lula ter regularizado o calendário dos precatórios dos anos de 2022 e 2024, neste ano pode atrasar. E o motivo é a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias, que normalmente é aprovada em dezembro ou no início do ano. Com atraso de três meses, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual para 2025 e aguarda a sanção do presidente Lula. Esta demora pode influenciar o calendário 2025 dos precatórios.

Para quem não é familiarizado, precatório é o valor que deve ser pago a todos que ganharam demanda judicial contra a administração pública acima de sessenta salários mínimos. É o exemplo de aposentados que entraram no Judiciário com ações de concessão ou de revisão de aposentadoria e sagraram-se vencedor.

Os Tribunais Regionais Federais, que neste período estariam recebendo informações da Secretaria do Tesouro Nacional e se programando para pagar, aguardam sinalização por parte do governo e paralisaram o fluxo do calendário da liberação.

Em situações normais os precatórios federais seriam pagos no primeiro semestre do ano, em torno de maio a junho. Os TRFs informam que ainda não há previsão de data para liberação dos valores dos precatórios de 2025, inclusive dos prioritários a exemplo de pessoas com mais de 60 anos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência.

Além do atraso do Orçamento 2025, há uma outra questão. Um dia após a aprovação do orçamento, foi editado decreto provisório em que o governo restringirá R$ 128,4 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios) até maio. Embora o precatório não esteja vinculado a esta situação, pode ser afetado se houver o aperto geral das despesas.

Há, portanto, uma dúvida se o calendário do pagamento dos precatórios 2025 será mantido, tão logo ocorra a sanção da LDO pelo presidente Lula, ou se o atraso de três meses prorrogará em igual período o calendário dos precatórios, situação que o pagamento seria adiado ao segundo semestre desse ano.

A julgar pela postura recente que o governo Lula dispensou ao tema “precatórios”, possivelmente não haverá atraso.

Em 2020 e 2021, o governo Bolsonaro interferiu no prazo de pagamento dos precatórios. Na pandemia, o ex-ministro Paulo Guedes adiou o precatório de 2020 para usar o dinheiro em gastos diversos. Em 2021, com a aprovação da Emenda Constitucional n. 114, conhecida como PEC do Calote, houve atraso em efeito cascata dos valores de 2022 e 2023.

O governo Bolsonaro queria usar o dinheiro dos precatórios federais, ainda que estes sofressem atrasos consideráveis até chegar ao seu credor. Seria algo parecido com o que ocorre em algumas cidades de São Paulo, cujo cronograma consome mais de 15 anos para pagar ao credor, depois dele ter gasto vários anos para constituir o crédito.

Após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 7064-DF, o governo Lula cumpriu a decisão e regularizou os precatórios da gestão passada, como antecipou os precatórios 2024.

Com a proliferação de empresas especializadas na compra de precatório a preço vil, outro atraso ou incerteza do governo iria gerar uma onda de venda de precatório em razão da demora. Não é justo que o aposentado, depois de anos de discussão, ainda sofre qualquer atraso.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.