Laudelina de Campos Melo e a luta pelos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil

Laudelina de Campos Melo foi uma figura central na organização e defesa dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil. Nascida em Poços de Caldas (MG) em 12 de outubro de 1904, menos de 20 anos após a abolição da escravatura, ela iniciou sua trajetória profissional aos sete anos de idade. Abandonou a escola para cuidar dos irmãos enquanto a mãe trabalhava e, aos 16 anos, começou a atuar em organizações sociais ligadas ao movimento negro. Sua jornada foi marcada pela busca por melhores condições de trabalho para as empregadas domésticas, em um cenário de discriminação racial e ausência de direitos trabalhistas.

Em 1936, ela fundou em Santos (SP) a primeira associação de trabalhadores domésticos do Brasil, em um momento em que a categoria não tinha direito à sindicalização nem à proteção legal. Na época, o serviço doméstico era mencionado nas leis sanitárias e policiais apenas para proteger as famílias empregadoras contra as trabalhadoras, reforçando a associação entre trabalho doméstico e herança escravista. O trabalho de organização promovido por ela e outras lideranças foi essencial para estruturar a categoria e reivindicar direitos trabalhistas.

A atuação da militante se ampliou na década de 1930, quando se filiou ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e militou na Frente Negra Brasileira (FNB), entidade que também atuava como partido político. A fundação da associação em Santos impulsionou a criação de outras entidades em São Paulo. No entanto, o movimento enfrentou repressão durante o Estado Novo (1937-1946), quando diversas organizações foram fechadas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1943, também não contemplou os trabalhadores domésticos, mantendo a categoria em situação de vulnerabilidade.

Durante a Segunda Guerra Mundial, ela se alistou para trabalhar como auxiliar de guerra, motivada pelas políticas raciais de Adolf Hitler. Após o conflito, continuou sua militância política e social, reabrindo a associação de trabalhadores domésticos em 1946. A repressão retornou com o golpe militar de 1964, quando a associação precisou se vincular ao partido União Democrática Nacional (UDN) para evitar o fechamento. Ela se afastou da entidade nos anos 1960 por problemas de saúde, retornando apenas no fim da ditadura militar.

Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, a associação fundada por ela foi oficialmente reconhecida como sindicato. A conquista de direitos trabalhistas mais amplos para os trabalhadores domésticos só viria em 2013, com a aprovação da PEC das Domésticas, que garantiu jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de hora extra e demais benefícios previstos para outras categorias.

A ativista morreu em 1991, aos 86 anos, em Campinas (SP). Seu legado permanece na história da luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas e na organização sindical da categoria. Sua atuação foi decisiva para garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento legal para os trabalhadores domésticos no Brasil.

 

 

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