No despacho, o ministro ainda cita o filme “Ainda Estou Aqui” – derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres (Eunice). Segundo ele, a obra tem “comovido milhões de brasileiros e estrangeiros”. “A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho”, disse.
A decisão de Dino abre uma brecha sem precedentes no caso da responsabilização para os crimes cometidos na ditadura militar.
No documento da ONU, porém, fica explícito o posicionamento do mecanismo internacional contrário à Lei de Anistia.
O mecanismo solicita do governo brasileiros “informações sobre os esforços feitos para assegurar os direitos à memória, à verdade, à justiça, à reparação e às garantias de não-recorrência para os desaparecimentos forçados iniciados durante a ditadura”.
No documento, o órgão da ONU destaca que, “durante a ditadura, execuções sumárias seguidas de ocultação dos cadáveres se tornaram uma prática sistemática do Estado para combater a oposição politicamente organizada”.
A preocupação da entidade, porém, é que esses crimes permaneçam impunes.
