Órgão critica mineradora que quer explorar fundo do mar – 29/03/2025 – Mercado

Reguladores internacionais condenaram na sexta-feira (28) a tentativa de uma empresa de mineração submarina de contornar sua autoridade ao buscar a aprovação do governo Trump para extrair minerais críticos de ecossistemas oceânicos intocados.

A Metals Company (TMC) anunciou na quinta (27) que iniciou um processo para obter uma licença do governo dos EUA para minerar metais usados em tecnologias verdes em uma região do Oceano Pacífico controlada pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), a organização afiliada à ONU que regula a exploração do mar profundo.

O anúncio ocorreu enquanto delegados da ISA se reuniam em Kingston, na Jamaica, para elaborar regras sobre como as empresas devem proceder na mineração de uma vasta extensão do oceano fora da jurisdição de qualquer nação.

A Secretária-Geral da ISA, Leticia Carvalho, e membros do órgão de formulação de políticas do Conselho de 36 nações da organização denunciaram a ação da TMC, afirmando que desafiava a autoridade da organização sobre 54% do leito marinho global e seu mandato de gerenciá-lo para o benefício da humanidade.

“Qualquer ação unilateral constituiria uma violação do direito internacional e minaria diretamente os princípios fundamentais do multilateralismo”, disse Carvalho, uma oceanógrafa brasileira que assumiu o cargo em janeiro, aos delegados.

Uma decisão do governo Trump de emitir uma licença de mineração submarina para uma área controlada pela ISA poderia desestabilizar um tratado internacional que rege a mineração em águas profundas e outros usos comerciais dos oceanos do mundo.

A TMC possui uma licença da ISA patrocinada pelo estado membro Nauru para explorar minerais, mas está frustrada com as negociações de uma década para elaborar regulamentos que governem a mineração de ecossistemas biodiversos em águas profundas. A TMC e outras empresas licenciadas pela ISA não podem começar a minerar até que os regulamentos sejam promulgados. A reunião de duas semanas do conselho terminou na sexta com questões controversas não resolvidas, incluindo como proteger a vida marinha em áreas visadas para mineração.

A empresa agora busca permissão do governo Trump para minerar sua área licenciada pela ISA sob a lei dos EUA, o que iria contra a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Os EUA nunca ratificaram o tratado e não são membros da ISA. Mas esse tratado reservou algumas áreas de mineração para os EUA caso eventualmente aderissem à convenção. Os EUA, por sua vez, aprovaram uma lei em 1980 que estabeleceu procedimentos para que empresas americanas tivessem acesso a minerais em águas profundas lá.

O CEO da TMC, Gerard Barron, disse em um comunicado à Bloomberg Green que a empresa cumpriu os termos de seu contrato com a ISA, mas a organização falhou em cumprir seu dever sob a UNCLOS de promulgar regulamentos.

“Não sei por que os estados membros da ISA agem surpresos que a TMC agora esteja considerando um regime regulatório alternativo e de longa data”, disse ele. “Os estados membros não podem ter as duas coisas —expressar choque enquanto repetidamente violam a UNCLOS e falham em entregar a clareza regulatória à qual se comprometeram anos atrás.”

Especialistas em direito internacional disseram que não está claro que ação a ISA, composta por 169 nações, poderia tomar se a TMC obtiver uma licença de mineração dos EUA. “Se os EUA tomarem medidas nessa direção unilateral”, é possível que a ISA possa buscar alguma forma de ação legal internacional, disse Pradeep Singh, especialista em Direito do Mar na Fundação Oceano Azul.

Representantes da China, Rússia, França, Alemanha, África do Sul e Chile estavam entre os delegados que afirmaram que apenas a ISA tem autoridade para emitir licenças de mineração sob a UNCLOS. O delegado de Uganda, Duncan Muhumuza Laki, que atua como presidente do Conselho da ISA, caracterizou as ações da TMC como “uma violação de sua obrigação de boa fé.”

Apesar de sua tentativa de obter uma licença de mineração dos EUA, a TMC afirmou que ainda apresentará um pedido de contrato de mineração da ISA em junho, mesmo que os regulamentos, incluindo proteções ambientais, não estejam em vigor. Mas muitos delegados da ISA reiteraram na sexta que não aprovariam nenhum contrato até que regras ambientais rigorosas estivessem em vigor.

Trinta e dois países membros da ISA, incluindo Costa Rica, Alemanha e França, pediram uma moratória na mineração até que seus impactos ambientais sejam melhor compreendidos.

“Nenhum país, nenhuma pessoa e nenhuma empresa pode reivindicar direitos de propriedade nem exercer soberania sobre os recursos comuns deste patrimônio”, disse Gina Guillén Grillo, representante da Costa Rica na ISA, na sexta.

O conselho da ISA provavelmente terá que decidir como lidar com o pedido de contrato de mineração da TMC em sua próxima reunião em julho.

“Conclamamos os membros da ISA a não serem intimidados”, disse Louisa Casson, uma ativista da campanha contra a mineração em águas profundas do Greenpeace, aos delegados.